STJ No Seu Dia: Transferência de presos para penitenciárias de segurança máxima

Notas do episódio

O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar. O convidado é o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Rodrigo Lopes. O tema é a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ sobre o assunto. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo conta que a atual situação das prisões tradicionais exigiu que o Estado adotasse medidas mais rígidas para o controle da população carcerária. “Em um país com tamanhos desafios na segurança pública, as prisões tradicionais do Brasil têm se mostrado insuficientes para garantir a aplicação da lei e evitar a prática de novos crimes pelos detentos, principalmente no caso de membros de facções criminosas, que continuam atuando de dentro do sistema prisional”, pontua. O redator lembra que os presídios federais de segurança máxima já estavam previstos desde 1984 na Lei de Execução Penal (LEP), mas o sistema só se tornou realidade a partir de 2006, com a inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). “Além dela, atualmente, existem outras quatro unidades federais de segurança máxima, localizadas em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF)”, completou. Rodrigo Lopes também destaca que a inserção e a transferência de presos para o sistema federal são reguladas, em especial, pela Lei 11.671/2008 e pelo Decreto 6.877/2009. Apesar de toda regulamentação, ele ressalta que o tema não escapa de controvérsias jurídicas. “No STJ, os colegiados de direito penal já decidiram muitas questões relacionadas às unidades de segurança máxima, como os limites da competência dos juízos estadual e federal, a possibilidade de prorrogação do prazo de permanência no presídio federal e o direito do preso a ficar perto da família”, finaliza. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.