STJ No Seu Dia traz retrospectiva 2022

Notas do episódio

Nesta semana, no último podcast STJ No Seu Dia inédito do ano, a jornalista Fátima Uchôa recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza, para conversarem sobre julgamentos de repercussão em 2022 entre os quase 578 mil processos analisados pelos ministros. No bate-papo, são destacados alguns com teses firmadas à luz dos recursos especiais repetitivos (Artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015), como a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem ou não tratamentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse assunto foi, talvez, não só o mais polêmico, mas de maior repercussão ao longo do ano. Por maioria de votos, a Segunda Seção definiu que o rol da ANS é, em regra, taxativo, não admitiria ampliações”, explicou Francisco, ressalvando que, conforme o relator, ministro Luiz Felipe Salomão, “em diversas situações é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário procedimento não previsto pela ANS, dependendo de critérios técnicos e da demonstração da necessidade e da pertinência desse tratamento”. O redator do site do STJ também pontuou que após essa decisão da Segunda Seção, que reúne colegiados de direito privado, “a questão foi discutida no Congresso Nacional, culminando com a aprovação e a sanção da Lei 14.454 de 2022, que estabeleceu critérios importantes para permitir a cobertura de exames ou de tratamentos de saúde não incluídos na lista da ANS”. Entre os julgados no âmbito do direito público, o podcast traz decisão da Primeira Seção do STJ que definiu que os governos não podem alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas turmas de direito penal, os ministros da Sexta Turma, por exemplo, estabeleceram entendimentos relacionados ao reconhecimento facial acusados de cometerem delitos. “Os ministros analisaram casos que sintetizam o problema da realização de reconhecimentos de suspeitos sem a observância dos procedimentos previstos pela legislação, em especial o artigo 226 do Código de Processo Penal. Em todas as situações analisadas pela Sexta Turma, por falta de respeito à lei, foram anulados os procedimentos de reconhecimento, inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal”, salientou. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.