STJ No Seu Dia: Visibilidade Trans

Notas do episódio

A primeira edição inédita de 2023 do podcast STJ No Seu Dia marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. A jornalista Fátima Uchôa conversou com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes que, em parceria com outros colegas de trabalho, redigiu reportagens especiais as quais destacam a situações de pessoas transgêneros que estão em prisões para o cumprimento de pena. Entre os assuntos destacados, o entrevistado citou a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo ele, é a principal referência no tratamento ao condenado que se declara LGBTQIA+, com orientações sobre alguns direitos desse público. “A resolução traz diversos parâmetros que devem ser seguidos pelas unidades prisionais até antes do encarceramento, já no momento em que essa pessoa vai ser encaminhada pelo juiz para uma prisão. Traz como direito das pessoas trans de ser informadas sobre a possibilidade de recolhimento em unidade feminina, masculina ou unidade específica – onde houver – e, dentro dessa unidade, sobre a possibilidade de conviver com os outros presos ou em celas específicas”, explicou. Rodrigo Lopes também destaca na reportagem visitas realizadas pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior a presídios, das quais teve a oportunidade de acompanhar. “O ministro não vai na condição de ministro, em visita oficial. Ele vai por um desejo particular. Ele que é um ministro da área penal, mas, além disso, dessa experiência de ter um contato mais próximo desses presídios, ele tem o objetivo de fotografar. Ele faz diversas fotos das pessoas que habitam o cárcere, não só os presos, mas as pessoas que trabalham no local, para ter uma visão por meio da linguagem da fotografia.” Ainda de acordo com Rodrigo Lopes, Sebastião Reis já realizou exposição fotográfica sobre presas trans e, durante as visitas, conversou as detentas, entendeu as angústias, as esperanças e os dilemas que esse público vive durante o cumprimento do cárcere. “O que o ministro compartilhou com a gente também foi exatamente essa visão da necessidade de ter atenção a essa grande vulnerabilidade a que esse público está sujeito. É necessário ter atenção para que esse público LGBTQIA+, o público trans, que esses preconceitos a que eles estão sujeitos, não os levem a cometer crimes, mas, se cometeram, que cumpram sua pena. E que cumpram e não retornem ao cárcere, não sejam reincidentes. A visão dele é de a gente estar atento a essa vulnerabilidade, para evitar que isso não se torne um problema social, mas também criminal”, declarou o jornalista. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.