Quando o Judiciário deve parar: lições da revogação da Chevron para a deferência técnica no Brasil.

Notas do episódio

Até onde o Poder Judiciário deve ir ao revisar as decisões da Administração Pública? Neste episódio, analiso a histórica revogação da doutrina “Chevron” pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2024, e os impactos dessa mudança no controle judicial da atuação administrativa. Após contextualizar historicamente as fases “Skidmore”, “Chevron” e “Loper Bright”, o episódio traça um paralelo com a realidade brasileira, abordando a deferência técnica, a sindicabilidade dos atos administrativos e os cuidados necessários para preservar a legalidade sem invadir a discricionariedade legítima da Administração. Uma reflexão essencial sobre equilíbrio institucional, prudência judicial e segurança jurídica no Direito Administrativo contemporâneo.