Tema 309: A (im)previsível (in)constitucionalidade da improbidade administrativa culposa. A surpreendente reviravolta do STF!

Notas do episódio

O STF, no julgamento do Tema 309, declarou inconstitucional a improbidade administrativa culposa, vigente de 1992 a 2021. Neste episódio, discuto essa reviravolta e seus efeitos práticos e jurídicos: 🔹 O que acontece com as condenações passadas? 🔹 Quem já cumpriu sanções pode pedir revisão ou até indenização? 🔹 Essa decisão pode gerar um "tsunami" de revisões judiciais? 🔹 O STF vai modular os efeitos dessa decisão ou seu impacto será irreversível? Acompanhe minha análise e entenda como essa decisão pode mudar completamente o controle da administração pública no Brasil. Para quem quiser conferir mais sobre essa discussão, um trecho da minha apresentação para Membros do Ministério Público do Espírito Santo, em 6 de dezembro de 2024, está disponível no feed do meu perfil no Instagram! Dê o play e participe do debate! Comente e compartilhe com colegas que acompanham esse tema!