Literacia em Inteligência Artificial: Recomendações e Princípios Diretores

Notas do episódio

Estas fontes debruçam-se sobre a Recomendação CM/Rec(2026)12 do Conselho da Europa, um marco regulatório de soft law que estabelece diretrizes para a literacia em inteligência artificial nos seus 46 Estados-membros. O documento propõe um modelo educativo assente em três pilares — as dimensões humana, tecnológica e prática — conferindo um protagonismo inédito aos impactos éticos, sociais e de direitos humanos. O objetivo central é capacitar os cidadãos, especialmente no contexto escolar, para interagirem com sistemas algorítmicos de forma crítica, autónoma e responsável, salvaguardando a agência humana perante a automatização. As fontes detalham ainda medidas para governos e instituições, sublinhando que a literacia em IA é fundamental para a preservação da democracia e para a tomada de decisões informadas, incluindo o direito de optar pela não utilização destas tecnologias. Estas análises enfatizam o papel vital dos educadores na promoção de um pensamento independente que permita aos alunos questionar e validar os resultados gerados por máquinas.