Justiça Ambiental questiona os benefícios da barragem de Mphanda Nkuwa para Moçambique

Notas do episódio

A barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, localizada no rio Zambeze, na província de Tete,em Moçambique, foi apresentada pelas autoridades como um projecto capaz de impulsionar a economia do país. No entanto, o megaprojecto, que incluiu a participaçao da empresa de electricidade francesa -EDF- suscita preocupações devido aos impactos ambientais e sociais, nomeadamente a deslocação de comunidades. Em Paris, onde se deslocou com outros activistas moçambicanos, a convite da ONG francesa CCFD-Terre Solidaire, a activista moçambicana e directora da Justiça Ambiental, Anabela Lemos, denuncia a falta de informação sobre o projecto e defende soluções energéticas que respondam às necessidades da população moçambicana. Vieram a Paris a convite da da ONG francesa CCFD-Terre Solidaire. Qual é o principal objectivo da vossa deslocação? Pretendemos que a sociedade civil francesa compreenda este projecto e os perigos que representa para Moçambique, sobretudo tendo em conta que a EDF é uma das empresas envolvidas no seu desenvolvimento. Temos realizado várias reuniões com organizações da sociedade civil francesa. No entanto, em Moçambique, não conseguimos obter as informações de que precisamos. Há dois anos que pedimos esclarecimentos sobre o estado do projecto e sobre os estudos que estão a ser realizados. Quando o projecto foi aprovado, em 2011, ficaram muitas questões por responder. Queremos perceber se essas questões estão agora a ser devidamente estudadas. São preocupações graves, relacionadas, por exemplo, com os riscos sísmicos, o transporte de sedimentos e as alterações climáticas. Entretanto, a barragem está a ser apresentada como um projecto de energia verde, havendo também a possibilidade de vir a recorrer ao financiamento associado aos créditos de carbono. Mas uma barragem não é necessariamente uma fonte de energia limpa. Sobretudo em regiões de clima quente, as barragens podem emitir metano, um gás com um forte efeito de estufa. Como tem sido a reacção da sociedade civil francesa? Muitas organizações não conheciam bem o projecto, mas ficaram surpreendidas com a atitude da EDF, sobretudo por se tratar de uma empresa francesa envolvida num projecto contestado pelas comunidades afectadas. Várias organizações manifestaram disponibilidade para apoiar a nossa campanha e perceber o que podemos fazer em conjunto. A sociedade civil francesa tem também uma responsabilidade nesta questão, porque a EDF é uma empresa pública e, por isso, importa discutir a utilização de recursos públicos num projecto desta dimensão. As comunidades que dependem do rio estão ameaçadas e enfrentam vários problemas. Além disso, nas reuniões relacionadas com o projecto, as populações nem sempre têm oportunidade de se expressar e de fazer ouvir as suas preocupações. Pediram uma reunião com a EDF. A empresa respondeu? Inicialmente, solicitámos uma reunião para a qual pretendíamos levar representantes das comunidades. A EDF recusou receber-nos. Voltei a insistir, explicando que estávamos a pedir uma reunião precisamente porque não estávamos a conseguir obter respostas em Moçambique. A empresa remeteu-nos para o novo consórcio criado para desenvolver o projecto. Vamos contactar esse consórcio, mas o nosso principal objectivo ao vir a Paris era falar directamente com a EDF e obter respostas às nossas perguntas. O projecto sofreu alterações na composição do consórcio, com a saída da TotalEnergies e da empresa japonesa Sumitomo. Sabem por que motivo estas empresas abandonaram o projecto? Não sabemos por que razão saíram. A TotalEnergies tem um historial preocupante em várias questões, e não podemos excluir a possibilidade de a saída fazer parte de uma estratégia que possa vir a mudar no futuro. Mas não temos informações que nos permitam afirmar isso. Ficámos satisfeitos com a saída destas empresas, embora não saibamos exactamente o que motivou a decisão. A TotalEnergies está também envolvida em projectos em Cabo Delgado, onde existem várias preocupações. No entanto, não conhecemos as razões concretas da sua saída de Mphanda Nkuwa. As empresas limitam-se a dizer que já não estão interessadas, sem apresentarem explicações detalhadas. Em que consiste o projecto de Mphanda Nkuwa e quais são os principais impactos que lhe associam? A barragem destina-se à produção de energia, grande parte da qual será, segundo as informações de que dispomos, destinada à exportação e não ao consumo em Moçambique. Fala-se também da utilização de energia na produção de hidrogénio, o que levanta questões sobre a eficiência do projecto e sobre a quantidade de energia que ficará efectivamente disponível para a população moçambicana. Já temos uma grande barragem no rio Zambeze, Cahora Bassa, que teve impactos enormes na vida das comunidades e na biodiversidade. Mphanda Nkuwa poderá agravar estes problemas. A barragem está projectada numa região relativamente próxima de uma falha sísmica. Na nossa perspectiva, os estudos realizados até agora não são suficientes para garantir a segurança do projecto, sobretudo tendo em conta os riscos associados ao enchimento da albufeira. Há também consequências para todo o ecossistema fluvial. A construção de Mphanda Nkuwa poderá alterar o fluxo do rio e o transporte de sedimentos, com consequências para a biodiversidade e para as comunidades que dependem do Zambeze. Que riscos representam as alterações climáticas para este projecto? Esta é uma questão fundamental. Existem estudos das Nações Unidas e do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas que apontam para os efeitos das alterações climáticas na bacia do Zambeze, incluindo mudanças nos padrões de precipitação e riscos de cheias e secas. Queremos saber se estas questões estão a ser devidamente consideradas e se os estudos realizados são suficientemente rigorosos. Há muitas perguntas por responder, e é precisamente essa informação que estamos a tentar obter. Há ainda a questão do reassentamento das populações. Tete é uma província onde já existem problemas associados à exploração do carvão, incluindo denúncias de violações dos direitos humanos e dificuldades no reassentamento de comunidades. Perante esta realidade, temos de perguntar: o que vai acontecer às pessoas que terão de abandonar as suas casas e terras? Para onde serão deslocadas? Que garantias terão de que poderão continuar a viver com dignidade? Quantas famílias poderão ser afectadas? O levantamento realizado em 2011 apontava para cerca de 1.500 famílias. Mas, em Moçambique, uma família pode ter sete pessoas ou mais, pelo que estamos a falar de um número significativo de pessoas. A vida destas comunidades está profundamente ligada ao rio. As pessoas pescam, cultivam as suas machambas e praticam outras actividades de subsistência, incluindo a mineração artesanal. Se forem deslocadas, todas estas actividades poderão ser afectadas. Não existem garantias suficientes sobre as condições em que serão reassentadas, nem informações claras sobre os locais para onde irão. Já ouvimos referências a possíveis deslocações para outras zonas, mas não dispomos de informação concreta. Esta falta de informação é extremamente frustrante, sobretudo para as comunidades que poderão perder as suas casas, terras e meios de subsistência. A relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos no contexto das alterações climáticas, Elisa Morgera, já alertou para questões relacionadas com o acesso à água e a viabilidade económica e financeira do projecto. Que consequências poderá ter esta posição? Espero que tenha uma influência positiva no processo de decisão. No relatório, a relatora chama a atenção para os direitos das comunidades e para a necessidade de não retirar as pessoas dos lugares onde vivem há muitos anos em nome de benefícios económicos que podem nem sequer chegar até elas. Essa é uma questão fundamental. Não podemos justificar a deslocação de comunidades com a promessa de benefícios que não estão claramente demonstrados e cuja distribuição permanece incerta. Existem alternativas à construção desta barragem que sejam menos prejudiciais para o ambiente e para as comunidades? Claro que sim. Moçambique já tem uma grande barragem, Cahora Bassa. No entanto, vemos linhas de transporte de electricidade a passar por cima de comunidades e das suas casas, enquanto muitas dessas pessoas continuam sem acesso à energia. Por isso, temos de questionar o modelo energético que está a ser seguido. Pelo menos 60% da população moçambicana, possivelmente mais, vive em zonas rurais onde o acesso à electricidade continua a ser um problema. Precisamos de pensar em soluções que respondam às necessidades das pessoas. A energia descentralizada, os sistemas solares e outras soluções de pequena escala podem permitir que as próprias comunidades tenham acesso à electricidade e participem na gestão dos sistemas energéticos. Em vez de construirmos megabarragens destinadas sobretudo à exportação, devemos dar prioridade a soluções que beneficiem directamente a população e contribuam para a soberania energética de Moçambique. Acredita que é possível promover a transição energética sem comprometer os direitos humanos, o acesso à água, o ambiente e os meios de subsistência das comunidades? Acredito que sim, desde que exista vontade política. O problema é a ganância associada a muitos investimentos estrangeiros no Sul Global, que trazem poucos benefícios para a população, mas podem gerar vantagens significativas para uma elite política e económica. Para determinados governos, incluindo o de Moçambique, os megaprojectos parecem ser mais importantes do que as soluções locais. No entanto, os benefícios prometidos nem sempre chegam à população. Precisamos de apostar em soluções concebidas para responder às necessidades das comunidades e do país, que reforcem a nossa soberania e nos permitam gerir os nossos próprios recursos. Todos devem ter os mesmos direitos e a justiça deve ser igual para todos. Acredito que esse futuro é possível, embora não seja fácil. Sem vontade política, será muito difícil concretizá-lo. Continuamos a assistir a uma lógica neocolonial, em que países do Norte exploram os recursos dos países do Sul, provocam impactos ambientais e sociais e exportam os benefícios. As populações locais acabam por não beneficiar devidamente dessa exploração. Em Moçambique, temos recebido investimentos estrangeiros em sectores como o carvão, o gás, os grandes projectos energéticos e as plantações. Mas a questão que devemos colocar é simples: que benefícios concretos trouxeram estes investimentos à população? Apesar de todos estes projectos, a pobreza continua a ser um problema grave. Precisamos de um modelo de desenvolvimento que coloque as pessoas, os seus direitos e as suas necessidades no centro das decisões. Contactada pela RFI, a empresa de electricidade francesa -EDF- disse que propôs um encontro em Maputo, sublinhando que "o formato parece mais adequado para permitir uma troca de informação aprofundada entre a EDF, as equipas das empresas do projecto da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, os especialistas ambientais e sociais directamente envolvidos no desenvolvimento do projecto". A empresa de electricidade francesa disse estar a aguardar uma resposta para definir a data da reunião.