Universo das Emissoras Públicas: Países criaram diferentes modelos de financiamento para o serviço público de comunicação

Notas do episódio

Há diversos modelos diferentes de financiamento do serviço público de comunicação. Em alguns países, a cobrança de uma taxa garante a sustentabilidade das emissoras públicas. Em outros, o Estado transfere diretamente recursos para as organizações. Existem ainda formatos que combinam doações voluntárias de cidadãos e veiculação de apoios corporativos. Em alguns casos, a veiculação de publicidade também reforça o caixa de organizações públicas. No entanto, a transmissão de anúncios publicitários é uma questão controversa para o serviço público e até proibida em alguns países. O modelo de financiamento das emissoras públicas foi tema do 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, sediado pela USP, em maio. A gravação completa do evento está disponível na página do evento. O congresso recebeu apoio da Rede de Rádios Universitárias do Brasil (Rubra) e da Fundação Padre Anchieta. Neste programa, reunimos trechos de apresentações de convidados de um dos painéis que reuniu representantes de Brasil, Estados Unidos e Portugal. O formato de financiamento mais conhecido é do Reino Unido, que tem um dos sistemas públicos mais bem financiados do mundo. A British Broadcasting Corporation (BBC) é mantida por uma taxa de licença (license fee) paga diretamente pelos cidadãos que têm televisão em casa ou que assinam o serviço de streaming. Os ouvintes e telespectadores britânicos assistem a uma programação livre de publicidade nas emissoras públicas. Na Alemanha, o formato é parecido com o da BBC. Os alemães pagam um encargo doméstico obrigatório. O sistema público de comunicação alemão é formado pelas empresas públicas ARD e ZDF. A ARD é a Associação de Empresas Públicas de Radiodifusão da República Federal da Alemanha (em alemão, Arbeitsgemeinschaft der öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten der Bundesrepublik Deutschland) e a ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen), em tradução livre, Segunda Televisão Alemã. Nos últimos anos, no entanto, o modelo de cobrança de taxa para financiar o serviço público tem sofrido mudanças na Europa. Em 2022, a França e a Dinamarca acabaram com a taxa. Os repasses diretos do Estado cresceram substancialmente no continente europeu. Em 2018, o pagamento da taxa representava 67% das receitas operacionais do serviço nos países da União Europeia. Em 2023, esse percentual caiu para 48%, mas ainda é a principal fonte do orçamento. No mesmo período, os repasses diretos do Estado passaram de 14% para 34% das receitas. Os recursos provenientes de operações comerciais tiveram uma leve queda e passaram de 19% para 18%. Os números foram apresentados pelo diretor do Secretariado Técnico do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Pedro Jorge dos Santos Braumann detalhou também as fontes de financiamento da organização pública portuguesa. Do total de receitas, 81% provém de uma contribuição audiovisual cobrada na conta de energia dos portugueses. O orçamento é complementado por receitas comerciais (10%) e pela venda de espaços de publicidade (9%). Braumann afirmou que tem aumentado a pressão para que as organizações públicas prestem contas dos recursos à sociedade e crescido a tendência de redução de custos. Por outro lado, as organizações públicas precisam estar adaptadas ao novo paradigma digital e atuar na literacia midiática e no combate à desinformação. “É cada vez mais relevante garantir um financiamento estável e uma autonomia da gestão das empresas de serviço público. Mas, para isso, essas empresas têm que responder cada vez mais com mecanismo de modernização e mais conteúdo”, disse Bauman. “A desinformação passou a estar no centro do papel, não só dos meios de comunicação em geral, mas em particular do serviço público”, acrescentou o diretor do Secretariado Técnico da RTP. Nos Estados Unidos, as emissoras públicas são mantidas por uma combinação de fontes de recursos que inclui apoios culturais, doações voluntárias de cidadãos e de fundações privadas. Até este ano, as estações contavam também com verbas do orçamento federal, mas o presidente Donald Trump assinou um decreto, aprovado pelo congresso norte-americano, que revogou o repasse previamente autorizado para os próximos dois anos. Depois da decisão, a Corporation for Public Broadcasting (CPB), instituição encarregada de receber os recursos e repassar para as emissoras locais, anunciou que vai encerrar as operações até janeiro de 2026. O impacto para as emissoras locais ainda é incerto porque a proporção do orçamento federal representa percentuais diferentes no total de receitas das organizações públicas. A doação voluntária de ouvintes é a principal fonte de renda da emissora pública de rádio WAMU de Washington/DC, o equivalente a 46% das receitas. Em segundo lugar, estão os patrocínios corporativos que representam cerca de 25%. Os recursos federais respondem por 4% do orçamento da emissora pública de Washington/DC, que compõe a rede pública de rádio, a National Public Radio (NPR). A gerente-geral da WAMU, Erika Pulley-Hayes, explicou que as emissoras não comerciais nos Estados Unidos não podem veicular publicidade. Apenas são permitidos anúncios de apoio corporativo. Érika explicou que são mensagens curtas pagas por pessoas ou corporações para dizer “por que suas empresas são importantes, por que os serviços que prestam são importantes”. Os apoios corporativos seguem regras que restringem a linguagem que pode ser usada e limitam o tempo de duração da mensagem. A publicidade traz conflitos para as emissoras públicas, na avaliação do presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (FPA), mantenedora da Rádio e da TV Cultura de São Paulo. Fábio Magalhães afirmou durante o congresso de emissoras públicas que existe um ”conflito com os conceitos que estão dentro do mundo publicitário”. Membro vitalício do conselho e integrante do colegiado há mais de 20 anos, Magalhães acrescentou ainda que outro aspecto fundamental para garantir a autonomia das emissoras públicas é o seu formato institucional. Durante o congresso, Magalhães falou sobre o trabalho do conselho curador da FPA em preservar a autonomia editorial da TV. Diversos teóricos consideram que a publicidade pode conspirar contra a vocação do serviço público porque exige que a instituição preste contas de sua eficiência para agentes do mercado. Mediador do debate e pesquisador de referência em radiodifusão pública, o professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) Eugênio Bucci lembrou que os formatos de financiamento das instituições públicas no mundo são pouco conhecidos no Brasil e reforçou que a “publicidade traz muitas dificuldades” para as emissoras públicas. Sugestão de leitura sobre o tema: 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas. Gravação do evento no site da USP Jornal da USP Cobertura especial sobre o congresso Serviço Público de Radiodifusão: um estudo de direito comparado Toby Mendel, Unesco, 2011 "Public broadcasting: why? how?" Conseil Mondial de La Radiotélévision, Unesco, 2001