Universo das Emissoras Públicas: Gestores da América Latina e da África argumentam que meios públicos devem servir à democracia, não aos governos

Notas do episódio

O modelo de governança, o formato de financiamento e a missão das emissoras públicas e estatais na América do Sul e África foram temas de um painel no 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, sediado pela USP em maio. O congresso recebeu apoio da Rede de Rádios Universitárias do Brasil (Rubra) e da Fundação Padre Anchieta (Rádio e TV Cultura). Na América Latina e no Caribe, 51 organizações estão diretamente subordinadas aos governos de acordo com estudo elaborado pelo Media and Journalism Research Center. O levantamento incluiu 67 instituições dessas regiões. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a única representante brasileira na lista de organizações avaliadas e é classificada como empresa “controlada pelo Estado”. Na África, 116 organizações são consideradas sob domínio do Estado de um total de 137 monitoradas. A professora Natalí Schejtman, da Universidade Torcuato Di Tella, mediou o painel “Públicas ou estatais?: idealismo versus pragmatismo na América Latina e na África”. Natalí acredita que a distinção entre emissoras públicas e estatais volta a ganhar relevância em função do atual contexto de crise de confiança em várias instituições no mundo. “Hoje em dia volta novamente a ser importante porque isso vai compor o seu lugar como autoridade que merece a confiança das audiências em um contexto geral de desconfiança nos meios de comunicação”. Participou do debate o diretor-geral da Televisão Metropolitana do México, o Canal 22, conhecido pela programação cultural. Alonso Millan Zepeda defendeu uma televisão pública como ferramenta da democracia para assegurar o acesso dos cidadãos aos direitos culturais, identitários, informativos e sociais. “Os meios públicos são um recurso da sociedade, não do governo”, argumentou Zepeda. Também compôs o painel Maíra Bittencourt, Superintendente de Comunicação e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Maíra fez um levantamento que mostra um total de 730 emissoras consideradas educativas no Brasil. O número reúne emissoras educativas com diferentes modelos de governança e orçamento. Neste grupo estão emissoras universitárias, canais geridos pela EBC, emissoras estaduais, municipais, canais legislativos (TV Câmara) e a tevê subordinada ao judiciário (TV Justiça). Maira argumentou ser preciso assegurar instâncias de participação social nas organizações públicas quando o vínculo com os governos é inevitável. A professora acredita que é essencial adotar uma política editorial transparente e avançar no entendimento social sobre o que é a comunicação pública de qualidade. Além disso, garantir fontes de financiamento para as emissoras públicas é fundamental para fortalecer e legitimar a credibilidade das instituições. “A gente precisa de uma garantia de financiamento fixo. Porque cada uma dessas vertentes [de diferentes modelos de estrutura e governança] traz consigo, além dos interesses da própria gestão, traz as fragilidades orçamentárias da instituição. Enquanto a gente não tiver um financiamento público garantido para as emissoras, a gente não vai ter uma garantia de continuidade de trabalho”, defendeu a professora da UFS. O administrador executivo da Televisão de Moçambique (TVM) Sergio Marcos David Matusse também participou do debate. Sergio Marcos contou que houve uma mudança na legislação da radiodifusão pública no país africano nos anos 1990 que transformou a televisão estatal em uma televisão pública. No entanto, a estrutura de governança não sofreu mudanças e o governo continua a indicar os executivos para a emissora. Para Sergio Marcos, as emissoras, mesmo subordinadas diretamente ao Estado, precisam oferecer ao público conteúdo de qualidade. “Sendo público ou estatal e recebendo dinheiro de cidadãos, temos mais obrigação do que os [meios] privados de defender aquilo que é verdade e coerente para com o interesse público. E respeitar, envolver o público e [apresentar] sua representatividade na tela”, argumentou o administrador executivo da TVM. O 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas foi realizado na USP nos dias 21 e 22 de maio de 2025 no campus do Butantã. A gravação completa está disponível na página do evento. O Jornal da USP elaborou uma cobertura especial sobre o congresso. Sugestão de leitura sobre o tema: State and Public Media in Latin America and the Caribbean in 2025 Estudo sobre as emissoras públicas e estatais na América Latina e na África elaborado pelo Media and Journalism Research Center Global Findings of State Media Monitor 2025 Published Monitoramento das emissoras públicas e estatais no mundo elaborado pelo Media and Journalism Research Center Serviço Público de Radiodifusão: um estudo de direito comparado Toby Mendel, Unesco, 2011 "Public broadcasting: why? how?" Conseil Mondial de La Radiotélévision, Unesco, 2001