Os 5 Métodos de Transfer Pricing no Brasil: PIC, PRL, MCL, MLT e MDL — qual usar

Notas do episódio

Quais são os cinco métodos de transfer pricing aceitos pela lei brasileira e como escolher o correto? A Lei 14.596/2023 alinhou o Brasil ao padrão OCDE e acabou com as margens fixas: agora vale o princípio arm's length, e a empresa precisa justificar qual é o método MAIS APROPRIADO para cada transação controlada — não o que dá o melhor resultado. Neste vídeo, a Algoritimado explica os cinco métodos do art. 11 da Lei 14.596/2023: • PIC (Preço Independente Comparável) — compara preço com preço; ideal para commodities • PRL (Preço de Revenda menos Lucro) — margem bruta na revenda; típico de distribuidor • MCL (Custo mais Lucro) — margem sobre custo; fabricação sob encomenda e serviços intragrupo • MLT (Margem Líquida da Transação) — margem líquida da parte testada; o mais usado no mundo • MDL (Divisão do Lucro) — divide o lucro combinado quando os dois lados são complexos Antes dos métodos, os três conceitos que determinam a escolha: análise funcional (FAR — funções, ativos e riscos), definição da parte testada e escolha do indicador financeiro. Também no vídeo: quem está obrigado a documentar (dispensa abaixo de R$ 15 milhões, Arquivo Local simplificado de R$ 15 a 500 milhões, completo acima de R$ 500 milhões, conforme o art. 57 da IN RFB 2.161/2023), o prazo de três meses após a ECF, as multas do art. 35 da Lei 14.596/2023 (0,2% ao mês sobre a receita bruta, 3% sobre a receita bruta, 5% sobre o valor da transação, com piso de R$ 20 mil e teto de R$ 5 milhões) e o Termo de Constatação, que abre 30 dias para retificar a ECF sem multa de ofício. 🧮 Ferramenta gratuita de transfer pricing (Lei 14.596/2023): https://algoritimado.com/pages/ferramenta-preco-transferencia 📄 Arquivo Local vs Arquivo Global — o gatilho dos R$ 500 milhões: https://algoritimado.com/blogs/noticias/master-file-vs-local-file-2026-gatilho-500-milhoes-transfer-pricing 📄 Entregou a ECF? O relógio do Arquivo Local já está correndo: https://algoritimado.com/blogs/noticias/pos-ecf-2026-relogio-local-file-transfer-pricing A Algoritimado é CFO fracionado para mercados regulados (cannabis, healthtech, fintech, agro), com plataforma própria de transfer pricing da Lei 14.596/2023. Fale com a gente: https://algoritimado.com/pages/faleconosco | WhatsApp: https://wa.me/16573632534 CAPÍTULOS 00:00 A pergunta que o fisco faz não é um número, é um método 00:35 O que mudou: de margens fixas para o método mais apropriado 01:15 Os 3 conceitos: análise funcional, parte testada e indicador 02:10 PIC — Preço Independente Comparável 02:45 PRL — Preço de Revenda menos Lucro 03:15 MCL — Custo mais Lucro 03:45 MLT — Margem Líquida da Transação 04:20 MDL — Divisão do Lucro 05:00 Como escolher: o critério legal e a árvore prática 05:45 Quem documenta, prazo e multas 06:15 Resumo e ferramenta gratuita