Prefeitos alagoanos e o dilema da compra dos produtos da agricultura familiar para a merenda

Notas do episódio

A muito tempo a maioria dos prefeitos de Alagoas não seguem a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja utilizado na compra de alimentos da agricultura familiar. Aqui pra nós. É um escândalo os valores que as prefeituras recebem e o valor usado por muitos dos prefeitos para as compras dos alimentos das crianças. E a pergunta é: o que fazem com o dinheiro restante? Um levantamento feito em junho de 2018, por técnicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou seja, há três anos atrás, revelou que cerca de 52 prefeituras alagoanas e a própria Secretaria Estadual de Educação, que somente neste governo já mudou mais de duas vezes de secretário, não cumprem a Lei. Chamo a atenção para o fato que a compra dos produtos da Agricultura Familiar é, do ponto de vista da burocracia, facilitada e deveria ser realizada através da Chamada Pública, não havendo necessidade de licitação. Mas – e o problema é justamente esse “mas” – os prefeitos de outrora e a maioria dos de hoje e também quem assumi a Secretaria de Educação do Estado juram que são muitas as dificuldades para usar os 30% dos recursos para comprar os alimentos plantados e colhidos, nos próprios municípios, pelos agricultores, associações ou cooperativas. No último dia 13, essa situação foi posta em discussão através de um debate promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). No evento, que teve a frente o presidente da AMA, o prefeito Hugo Wanderley, que defende com unhas e dentes que seus colegas gestores usem o valor determinado pela Lei para a compra dos alimentos da Agricultura Familiar, foi explicado em alto e bom som aos prefeitos que participaram de forma hibrida ao debate, como é fácil fazer a coisa certa. Aqui no Sertão, onde temos uma rica Agricultura Familiar e uma paupérrima alimentação da merenda escolar, o que é feito com a pomposa fortuna do Programa Nacional de Alimentação Escolar, depositado nas contas das prefeituras, é um mistério. Certamente você nem sabia que esse dinheiro existia e pior, desconhecia para que servia. No sentido prático, vou citar alguns valores recebidos por algumas prefeituras do Sertão há três anos atrás. Em Delmiro Gouveia, por exemplo, dos R$ 696.560,00 recebidos, o município só faz uso de 18,92%; Piranhas, que recebeu R$ 530.350,00 usou apenas 24,52%; em Olho d’Água das Flores, detentora do valor de R$ 406.339,00, fez uso apenas de 27,79%; em Pão de Açúcar, que recebeu R$ 731.120,40, só usou 22,86%. Mais em outros municípios sertanejos a Lei foi sim cumprida. Por exemplo: Palestina, que recebeu R$ 199.898,00, destinou 52,93% do valor para a compra de produtos da Agricultura Familiar; São José da Tapera, que recebeu R$ 786.302,00, destinou 33,21% para a compra; em Pariconha, que recebeu R$ 315.712,00, usou 31,36%. E de novo repito. Esses valores que acabei e citar são de três anos atrás. Os valores de hoje são bem maiores.