Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - part III

Notas do episódio

Neste episódio fazemos a leitura dos seguintes artefatos da Lei: Título II - Do Sistema Único de Saúde - Capítulo IV Da Competência e das Atribuições - Seção II Da Competência, Capítulo V Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (incluído pela Lei 9.836 de 1999) e trechos da Lei 14.021 de 2020; Capítulo VI Do Subsistema de Atendimento e internação Domiciliar (incluído pela Lei 14.021 de 2020), Capítulo VII Do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pos-Parto Imediato (incluído pela Lei 11.108 de 2005) e trecho da Lei 12.895 de 2013