Lei 8112 11Dez1990 - Cap VI Das Concessões

Notas do episódio

Neste episódio iniciamos o estudo do Capítulo VI Dos Concessões. A Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.