Lei 8112 de 11 dezembro 1990 - Seção II Da Nomeação

Notas do episódio

Neste episódio faremos a leitura do Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Capítulo I - Do Provimento - Seção II da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.