Lei 8112 de 11 dezembro 1990 Seção IV - Da Posse e do Exercício

Notas do episódio

Neste episódio faremos a leitura da Seção IV Da Posse e do Exercício; Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Capítulo I - Do Provimento da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais