Lei 8112 de 11 dezembro 1990 Seção V Da Estabilidade; Seção VI (revogada); Seção VII Da Readaptação

Notas do episódio

Neste episódio faremos a leitura da Seção V - Da Estabilidade e Seção VII - Da Readaptação; Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Capítulo I - Do Provimento da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais