Lei 8112 de 11 dezembro 1990 Seção X- Da Recondução Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento

Notas do episódio

Neste episódio faremos a leitura da Seção X- Da Recondução e Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento do Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Capítulo I - Do Provimento, Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais