Lei 8112 Dez/1990 - Cap V Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo.

Notas do episódio

Neste episódio iniciamos o estudo do Capítulo V Dos Afastamentos Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo. A Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.