Lei 8112 dezembro 1990 - Capítulo IV Das Lincenças

Notas do episódio

Neste episódio iniciamos o estudo do Capítulo IV Das Licenças e as respectivas Seções: I Disposições Gerais; II Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; III Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge; IV Da Licença para o Serviço Militar; V Da Licença para Atividade Política; VI Da Licença para Capacitação; VII Da Licença para Tratar de Interesses Particulares; VIII Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista. A Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.