Lei 8112 dezembro de 1990 - Seção II Das Gratificações

Notas do episódio

Neste episódio iniciamos o estudo da Seção II Das Gratificações e Adicionais da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990. Essa Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.