Dispute boards em contratos administrativos complexos (parte 2)

Notas do episódio

Dando continuidade à discussão sobre os Dispute Boards, este episódio aborda sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação prática em contratos públicos de grande vulto. Apresentamos os marcos legais, os enunciados do Conselho da Justiça Federal e os avanços normativos da ANTT. Analisamos ainda casos emblemáticos. Um episódio essencial para compreender como o Direito Administrativo brasileiro vem evoluindo rumo à consensualidade e à eficiência.