Episódio 44 - Concessão de serviço público o “serviço adequado”

Notas do episódio

Este episódio do podcast Aula de Amanhã procura esclarecer a ideia de “serviço adequado” positivada no § 1º do artigo 6º da Lei 8.987/1995 (a Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos).