Episódio 47 - Concessionárias: empresas, consórcios e SPEs

Notas do episódio

Este episódio trata das concessionárias de serviços públicos e das modalidades autorizadas em lei para esse polo do projeto concessionário: pessoas jurídicas empresariais; consórcios e, especialmente, as Sociedades de Propósito Específico – SPE. A compreensão das peculiaridades, vantagens e desvantagens, de cada uma dessas técnicas societárias, é essencial para que possamos compreender como funcionam as concessões de serviços públicos.