Episódio 58 - Contratos de Concessão e Fiscalização

Notas do episódio

Neste episódio, o podcast Aula de Amanhã analisa as várias modalidades de fiscalização dos contratos de concessão de serviço público, nos termos do artigo 3º da Lei 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões.