Episódio 15 #PlanejamentoEconômico

Notas do episódio

Este episódio trata do Planejamento Estatal da Economia, tal como preceitua o art. 174 da Constituição brasileira. O tema é interessantíssimo para o Direito Econômico, eis que altera nossa forma de ver o fenômeno jurídico: das fontes (passado) para os modelos (futuro); das ordens e sanções aos incentivos e metas.