Novo Marco Saneamento e desafios do federalismo regulatório

Notas do episódio

Dois anos depois de instalado o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), este Episódio 99 trata das peculiaridades regulatórias do setor. A regulação, multinível e multifontes, parametrizada pelos contratos de parceria, exige a recompreensão do federalismo cooperativo brasileiro.