Regulação e Concorrência: a convivência entre órgãos e entidades

Notas do episódio

Neste Episódio 93, é descrita a lógica ideal da concorrência e da regulação econômica, a fim de analisarmos o dever de convivência entre os respectivos órgãos e entidades, nos termos da Lei 13.848/2019.