Rescisão, anulação e falência nas concessões

Notas do episódio

Neste episódio, exploramos as hipóteses de extinção do contrato de concessão previstas na Lei Geral de Concessões, com foco especial na rescisão – ato de iniciativa do concessionário diante do inadimplemento do poder concedente. Analisamos seus pressupostos jurídicos, a possibilidade de tutela provisória, a aplicação da arbitragem e a importância de soluções negociadas. Na sequência, examinamos também a anulação, a falência, o falecimento e demais causas que encerram a concessão.