Cabo Verde: Descentralização pode combater “feudalismo partidário”

Notas do episódio

Em Cabo Verde, a descentralização do poder continua a marcar o debate político, nomeadamente na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente. Marco Cruz, professor universitário e autor do livro "Cabo Verde Entre o Partidarismo e a Esperança de Descentralização" defende a adopção de um roteiro gradual e faseado para a descentralização e regionalização, sublinhando que só desta forma o país conseguirá combater o fenómeno do “feudalismo partidário”. Quando se fala em regionalização, um dos argumentos mais utilizados contra esta reforma é o custo. Na sua opinião, esse argumento faz sentido? Eu comecei por falar de descentralização, até para não dar a ideia de que se trata de algo muito complexo. A ideia é precisamente chegar à regionalização, mas eu defendo uma abordagem pragmática. Temos de começar pela descentralização administrativa. Isto não implica grandes custos. O Governo já tem delegados, funcionários e representações ministeriais em cada ilha. É nesse sentido que devemos caminhar: atribuir mais competências às ilhas e permitir que as pessoas possam decidir até determinado nível. É aí que começaria a verdadeira descentralização. E quais seriam os benefícios dessa descentralização faseada? Com este Estado hipercentralizado, o que está a acontecer é que muitos jovens estudam, qualificam-se e regressam às suas ilhas cheios de competências, mas acabam por encontrar poucas oportunidades de decisão. A ilha de São Vicente, por exemplo, já foi uma ilha com grande dinâmica. Hoje, mesmo quem integra a administração pública sente limitações enormes. Um delegado ou responsável local percebe rapidamente que tem pouca margem de decisão. Não consegue desenvolver programas ou planear a actividade da sua instituição porque tudo depende de autorizações vindas do centro. O resultado é que as pessoas entendem que, para progredirem profissionalmente, têm de sair da ilha. Cabo Verde vive num regime de forte centralismo, que acaba por promover uma descapitalização dos recursos humanos nas ilhas. Essa partilha de poder não vai gerar conflitos entre o Governo central e as regiões? Naturalmente, isso exige aprendizagem. O primeiro-ministro tem de aprender a conviver com um certo nível de poder das ilhas. O Governo central mantém as suas competências e as ilhas terão as delas. É um novo paradigma e requer maturidade política. No modelo que proponho, não se trata de uma ruptura abrupta que possa tornar o Estado disfuncional. Por isso defendo um roteiro progressivo de descentralização. Começaríamos pela descentralização administrativa, com o Governo a transferir gradualmente mais competências para as delegações nas ilhas. Mais tarde, essas estruturas poderiam começar também a desenvolver programas regionais, alinhados com a visão do Governo. Numa fase seguinte, os responsáveis nas ilhas poderiam deixar de ser nomeados directamente pelo Governo e passar a ser indicados pelos deputados eleitos por cada ilha. Isso permitiria uma maior legitimidade política e um alinhamento mais forte entre as decisões executivas e os representantes locais. É um modelo progressivo e responsável. Concretamente, que impacto poderá esse roteiro progressivo ter nas ilhas? A ideia é criar, gradualmente, uma verdadeira capacidade administrativa e técnica nas ilhas. À medida que os delegados, representações ministeriais e institutos ganham mais responsabilidades, também aumentam a sua capacidade de planear e executar políticas públicas. Chegará um momento em que poderão desenvolver programas e projectos regionais de acordo com a estratégia do Governo. Isso permitirá criar quadros qualificados capazes de pensar o desenvolvimento das ilhas, algo que actualmente ainda é muito limitado. Mas isso permitiria resolver os problemas de forma mais rápida? Exactamente. As decisões passariam a ser tomadas por pessoas que vivem nas ilhas, conhecem melhor a realidade local e têm maior capacidade para agir rapidamente. Isso criaria uma dinâmica muito mais forte no desenvolvimento das ilhas. Considera que se devia realizar um referendo sobre a regionalização e descentralização? Eu considero que a descentralização e a regionalização não devem ser vistas como uma opção facultativa. Não devemos transformar isto numa dúvida permanente, deixando apenas para a população decidir se quer ou não. É preciso liderança política firme para avançar com este processo. Não tenho dúvidas de que existem actores políticos que não têm interesse na descentralização, porque isso implicaria perder poder. Para mim, trata-se de uma urgência nacional. Cabo Verde pode implementar este modelo de forma responsável e, em cinco anos, alcançar avanços significativos. O país tem de decidir: quer continuar centralizado durante mais 50 anos ou quer dar um salto no desenvolvimento? Existe energia e capacidade nas ilhas, mas, se continuarmos assim, vamos continuar a perder recursos e talento. Porque é que existe tanta resistência ao avanço da regionalização? Para mim, o centralismo em Cabo Verde funciona quase como uma ideologia. É uma força muito enraizada. Podemos falar de uma herança da colonização? Sim, em certa medida. Basta olhar para a quantidade de quadros qualificados das outras ilhas que estão concentrados na Praia. Muitas dessas pessoas poderiam desenvolver um trabalho importante nas suas próprias ilhas, caso existisse autonomia suficiente para criar iniciativas locais. É necessário que Cabo Verde confie mais nas ilhas e lhes permita emanciparem-se até determinado nível. Naturalmente, continuará a existir um Governo central para matérias como defesa, diplomacia e relações internacionais. Mas as ilhas precisam de ter maior capacidade de iniciativa e desenvolvimento próprio. Mas como se explica, então, esta recusa em avançar? Trata-se de medo de perder poder? É uma luta entre o MpD e o PAICV? Existe, de certa forma, uma elite política, empresarial e profissional que já se habituou a este modelo centralizado. Com a descentralização, muita coisa mudaria. O orçamento do Estado teria de ser distribuído de forma diferente pelas ilhas, e o poder central perderia algum controlo. Há também uma cultura de controlo muito forte. Em vez de ser facilitador, o Estado assume frequentemente uma postura excessivamente centralizadora. Quando tudo depende de autorização para as questões mais simples, o país perde dinamismo. Por isso considero urgente mudar esta mentalidade. O desafio não está na complexidade nem nos custos. O verdadeiro desafio é existir liderança política - homens e mulheres de Estado - capazes de dar este passo. A descentralização representaria um novo momento para Cabo Verde. Permitiria criar um verdadeiro governo multinível e combater aquilo que muitos já vêem como um fenómeno de "feudalismo partidário". Hoje, muitas vezes, o partido acaba por ser o verdadeiro centro do poder. E, para mim, é isso que está a limitar o desenvolvimento de Cabo Verde.