Pacto Nacional das autoridades guineenses criado para "satisfazer" a CEDEAO

Notas do episódio

Ilídio Vieira Té apresentou à comunicação social e nas redes sociais um pacto nacional, mas nem partidos nem sociedade civil participaram na sua elaboração. Documento terá servido apenas para satisfazer o representante da CEDEAO que visitou a Guiné-Bissau, numa altura em que o país continua num impasse político sem eleições à vista. O plano apresentado pelo primeiro-ministro do Governo de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, propõe um pacto nacional para criar um diálogo inclusivo que deverá culminar na realização de eleições no país. Este plano, apelidado também de fórmula IVT, numa alusão ao nome do primeiro-ministro, foi desvendado ontem durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh Niang, à Guiné-Bissau na condição de mediador da CEDEAO. No entanto, o plano não convence nem os partidos políticos nem a sociedade civil já que foi criado sem qualquer consulta popular nem entendimento político, numa altura em que as opiniões políticas continuam a não poder expressar-se livremente na Guiné-Bissau e que há uma perseguição das vozes dissonantes no país. Fodé Mané, jurista e analista político, considera que este foi um plano criado para "satisfazer" a CEDEAO e que o país continua "num impasse". "Não é uma proposta que a gente tinha conhecimento em termos de participação, de elaboração ou de dados. Outra coisa é que a forma como tem sido apresentada não cria adesão nem apropriação por parte de toda a sociedade. Por isso, quando é assim, julga-se que é apenas para satisfazer a CEDEAO, para que a missão não diga que não houve nenhuma evolução em relação à última presença em Bissau. Porque neste momento de impasse, temos um grupo a governar sem ter uma agenda de governação. A manutenção das restrições de exercício da atividade política no espaço público e da cidadania continuam. Há um bloqueio da comunidade internacional, dos parceiros em relação à governação do país, não reconhecimento directo das autoridades. Perante esta situação, a solução seria de abrir um diálogo. Mas para abrir diálogo não é chamar os partidos políticos nos hotéis ou nas delegações. Cada partido deve ter oportunidade de reunir e elaborar uma proposta. Deve levar e depois trazer também. Fazer restituição aos seus militantes. Quando é assim, não podemos ver um diálogo apropriado. Só a agenda que sair deste tipo de encontros é que se pode chamar de agenda nacional. Mas não é o caso", lamentou. Tendo em conta o descrédito da CEDEAO junto da população guineense e a falta de avanços quase um ano após o golpe de Estado após as eleições de Novembro de 2025, Fodé Mané propõe uma maior acção diplomática por parte de Portugal e da CPLP. Segundo o jurista, devido aos interesses das figuras de proa do regime de transição em Portugal, uma intervenção mais dinâmica de Portugal para garantir eleições e o regresso à ordem constitucional teria mais efeito nas autoridades guineenses. "A CPLP, apesar de haver uma parte dos membros do regime hostis à CPLP, mas é aquilo de que mais se necessita. Todos os principais líderes deste regime, quando não estão em exercício, vão para Portugal, têm necessidade de Portugal e há um processo a decorrer em Portugal. Aquele caso dos 5 milhões apreendidos. Além dos últimos exonerados das suas funções, todos eles deslocaram para Portugal. Então isso mostra que há uma necessidade. O que falta é a CPLP assuma uma atitude mais proactiva, não daquela diplomacia muito silenciosa, muito passiva. Deve dizer que nós estamos abertos e este é o procedimento. Mas, em contrapartida, vamos mobilizar toda a comunidade internacional. Esta atitude proactiva por parte da CPLP, Portugal deve estar à frente. Então a CPLP é a única entidade que a oposição pode ter crédito e os que estão no poder têm necessidade porque precisam de deslocar para Portugal, onde têm investido, onde têm os familiares, têm as casas compradas e precisam daquilo. Então o governo português, a diplomacia portuguesa é que pode assumir. Arrastar a CPLP para que seja um mediador", concluiu.