ONGs continuam a lutar contra abusos da polícia em Moçambique

Notas do episódio

Duas semanas depois de a Human Rights Watch ter denunciado, no seu relatório anual, a persistência de atropelos aos direitos humanos em Moçambique, ONGs moçambicanas insistem junto da justiça para travar os abusos. O ex-ministro do Interior e o ex-comandante da polícia foram ouvidos pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da queixa apresentada pela Plataforma Decide, há mais de um ano, relativa às mortes nos protestos pós-eleitorais. Por outro lado, a 17 de Fevereiro, a ONG Kóxukhuro apresentou, na Procuradoria Provincial de Nampula, duas queixas‑crime contra a polícia. Em Moçambique, o ex-ministro do Interior Pascoal Ronda e o ex-comandante da polícia Bernardino Rafael foram ouvidos, a 17 de Fevereiro, na Procuradoria-Geral da República sobre uma queixa da sociedade civil relativa às mortes, torturas e desaparecimentos nas manifestações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024. A acção tinha sido submetida por organizações da sociedade civil, nomeadamente pela Plataforma Decide, que monitoriza os processos eleitorais e que contabilizou 416 mortos nos protestos. O director da Plataforma, Wilker Dias, também foi ouvido na PGR como um dos autores da participação, e recordou à RFI o teor da queixa, lamentando que ainda continuem atropelos aos direitos humanos mais de um ano depois dos megaprotestos que agitaram o país. “Esta queixa faz menção às mortes que decorreram das manifestações, acusando directamente o ex-comandante da polícia Bernardino Rafael, mas também o ex-ministro Pascoal Ronda não só pelas mortes, mas também pelos feridos, principalmente, com recurso a armas de fogo, a balas reais que acabaram colocando algumas pessoas até com a impossibilidade de se locomover. Também entra a questão dos desaparecimentos forçados que decorreram em todo o país, em todas as províncias. Apercebeu-se que foi uma acção coordenada e sem nenhum tipo de repúdio por parte das autoridades policiais e até ministeriais, o que levou a crer que foi tudo premeditado e, por isso, é que se abriu este processo contra esses dois indivíduos”, resumiu Wilker Dias à RFI. O director da Plataforma Decide lembrou que o caso foi submetido pela ONG a 21 de Novembro de 2024 e que segue os trâmites legais. Mais de um ano e meio depois, Wilker Dias alerta que “os atropelos aos direitos humanos continuam”, ainda que não na dimensão verificada nos protestos pós-eleitorais. “Ainda continua infelizmente. Não naquela dimensão porque não estamos numa fase de manifestações, mas se formos olhar numa outra perspectiva, existem atropelos, principalmente na zona Centro e Norte, com mais incidência para a província da Zambézia e depois um pouco lá mais para cima. Os casos mais gritantes que nós temos estado a receber são os casos de Nampula. Nampula tem sido um dos grandes palcos em que a polícia tem cometido diversos desmandos relativamente às questões de direitos humanos, às detenções arbitrárias, à questão da tortura que também é uma realidade, mortes também de forma indiscriminada. Publicámos até, no princípio do ano, um relatório sobre o que é que terá acontecido em Mogovolas, em que até houve a denúncia de populares sobre a existência de uma provável vala comum por tudo aquilo que aconteceu lá. Nós pedimos à Procuradoria Geral da República que se monte uma comissão de inquérito, uma investigação, para que se possa apurar estes factos todos e responsabilizar os polícias que estarão por detrás disso. Também uma das coisas é a pressão e perseguições aos membros da oposição em Moçambique, que continua de forma triste, com maior incidência para o partido Anamola, aos seus membros, aos seus representantes distritais e provinciais ameaçados e, por vezes, também detidos. Isto também vai, de certa forma, colocando em causa todo este processo de diálogo nacional”, acrescentou Wilker Dias. Por sua vez, a ONG Kóxukhuro apresentou, também a 17 de Fevereiro, na Procuradoria Provincial de Nampula, duas queixas‑crime contra a Polícia da República de Moçambique, as quais colocam em causa o comandante da Segunda Esquadra. O activista social e dos direitos humanos Gamito dos Santos, director da associação, descreveu-nos essas queixas e denunciou uma “prática recorrente” de violação dos direitos humanos por parte da polícia, mas alerta que “a sede de fazer justiça fala mais alto que o medo”. “A primeira queixa tem que ver com a detenção e tortura de quatro jovens naturais de Nampula. Alegadamente, um dos jovens teria comprado um telefone roubado, mas ninguém, em nenhum momento, apresentou queixa sobre o telefone. Então, arrombaram a casa dos jovens e de lá começaram a torturar os miúdos até os levarem à Segunda Esquadra. De lá continuaram com a tortura, até que para serem soltos, estes jovens teriam pago valores. A pessoa acusada de comprar o telefone pagou um valor de 80.000 meticais para ser solta. A segunda pessoa pagou 15.000 meticais, a terceira pagou 14.500 e a quarta pagou 7.000 meticais. Este processo começa a ter suspeitas pelo simples facto de que eles não foram apresentados ao procurador, muito menos ao juiz de instrução. Foram capturados pela polícia, torturados pela polícia, a polícia cobrou os valores ilicitamente e a mesma polícia os soltou depois de três dias”, explicou Gamito dos Santos. “A segunda queixa tem que ver com um jovem capturado em casa e levado à Segunda Esquadra por volta das cinco horas de madrugada, mas depois, às 22 horas do dia em que foi capturado, foi tirado das celas para uma parte incerta, de onde teria sido exigido que ele assumisse os crimes de que ele era acusado:um furto. Aliás, estava sendo já torturado psicologicamente para que ele assumisse este furto. Ele não tendo assumido, a polícia levou-o naquela mata e tê-lo-ão baleado no membro inferior direito. Daí levaram o jovem para o Hospital Central de Nampula, onde teria recebido tratamento. Neste momento, está na Primeira Esquadra, já foi legalizada a sua prisão e está a seguir os seus trâmites legais. Então, tendo em conta que a confissão por tortura é crime na República de Moçambique, nós achámos por bem - pelo bem da dignidade humana e o bem dos princípios basilares da da pessoa humana - processarmos o comandante da Segunda Esquadra”, acrescentou o activista. De acordo com a Deutsche Welle, a polícia negou as acusações, através da porta-voz em Nampula, Rosa Chaúque, que reafirmou que a corporação cumpre à risca as leis moçambicanas. [A RFI tentou obter uma reacção da polícia de Nampula, sem sucesso.] No início de Fevereiro, o relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, apontava que, em Moçambique, os direitos humanos foram afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais.