“As mudanças laborais devem ser feitas através da negociação”, sindicalista Carlos Trindade

Notas do episódio

Este mês, a reportagem da RFI descodifica a actualidade europeia e mais concretamente a Europa Social e os desafios que enfrenta o mercado de trabalho na Europa, a pretexto da discussão, neste momento, da reforma laboral. O nosso convidado é Carlos Trindade, sindicalista da CGTP e membro do Comité Económico e Social Europeu, onde representa o grupo dos trabalhadores neste órgão da sociedade civil da União Europeia. RFI: Carlos Trindade, bem-vindo. Pergunto-lhe, para começar, em que ponto é que estamos na construção deste desígnio chamado Europa Social e se o modelo social europeu está apetrechado para enfrentar os desafios atuais e do futuro. Carlos Trindade: Bom dia, muito obrigado pelo convite. Nós estamos, efetivamente, a atravessar um momento na Europa, mas não só, também no mundo, de graves problemas de carácter social, que são reflexo das enormes convulsões que estão a existir a nível mundial. Naturalmente, as alterações tecnológicas, em particular os recentes desenvolvimentos da inteligência artificial, o papel do algoritmo neste processo, mas também, por outro lado, as guerras a que nós vimos assistindo, desde a invasão da Ucrânia até à situação da Faixa de Gaza, os últimos acontecimentos no Irão, levam a que existam graves problemas a nível da Europa. Aliás, problemas estes de carácter social, que têm a ver com uma questão que referiu muito bem: o modelo social europeu. O modelo social europeu é a contraparte da economia social europeia, que é a conceção designada no Tratado da Comunidade, logo no artigo 2.º, que refere que a economia europeia é uma economia social de mercado. O que significa que a economia de mercado integra uma visão profundamente social. Esta visão profundamente social faz-se através de um modelo social europeu que tem uma raiz: a repartição. Essa repartição é feita de várias formas, no sentido fiscal, com sistemas progressivos, no sentido da contratação coletiva, com aumentos salariais, em serviços públicos universais com qualidade, de uma forma que cada país possui de acordo com a sua história social. A repartição é feita entre a maioria da população, os trabalhadores, os reformados, os jovens e, naturalmente, as empresas e os empresários. E hoje este modelo de repartição, desde há uns anos para cá, está a ser posto em causa. E o que assistimos é exatamente a uma procura, uma tentativa, de reduzir essa repartição, favorecendo as grandes empresas, os grandes grupos económicos, prejudicando a maioria da população. Só dou um número, que é para todos percebermos: somos 450 milhões, depois do Brexit, na União Europeia. Cerca de 95 milhões sentem-se pobres, estão na pobreza ou têm sérios receios de ir para a pobreza. Ou seja, mais de 20% da população tem receios de ir para a pobreza. RFI: Justamente, essa questão da redução da pobreza está contemplada no que se chama o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece uma série de direitos, tal como o título o enuncia, e há também um plano de implementação desses direitos com metas específicas a atingir. Como é que está a execução deste plano? Carlos Trindade: Chama bem a atenção para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a aplicação do Plano de Ação, que vai sendo aplicado, mas de uma forma lenta. É necessário um impulso maior, é necessária mais rapidez. A redução da pobreza, a questão das crianças também pobres e, naturalmente, a qualidade do emprego, ou seja, melhores condições de emprego, que são os três pilares principais deste plano de ação, estão a ser aplicados, repito, mas com uma velocidade dependente de Estado para Estado e menor daquilo que estipulava o início do plano de ação, e menor daquilo que são as necessidades das populações europeias. Portanto, este é um ponto, inclusive, que o próprio Comité Económico e Social Europeu tem apontado à Comissão: que temos de dar um impulso, temos de ter um plano mais fortalecido, porque não nos esqueçamos de uma coisa, que isto é extremamente importante. É que não estamos a falar somente numa perspetiva moral: 95 milhões de pessoas com receio da pobreza ou que já estão pobres. É que também tem uma dimensão política fortíssima. É que depois esta população, que se sente excluída do bem-estar e da justiça social, naturalmente é captada, uma parte importante, pelos movimentos de extrema-direita, pelos movimentos nacionalistas e pelos movimentos que são contra a própria União Europeia e o projeto europeu. Portanto, esta dimensão social tem uma relação direta com a dimensão democrática. E isto tem de ser resolvido pelos dois motivos: a resolução do problema em si, da pobreza, e também para atacar as raízes do crescimento da extrema-direita europeia. RFI: Uma das metas deste pilar e do plano que o executa passa também por aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos. O que lhe perguntava é se os mercados de trabalho na Europa, em geral, estão adaptados para dar resposta a este desafio. Carlos Trindade: A questão da taxa de empregabilidade, tem razão na questão que coloca. Os mercados de trabalho da Europa, nos vários países, têm necessidade de mão de obra. Não nos esqueçamos do seguinte: a Itália, ainda há pouco tempo, a primeira-ministra italiana, que não é propriamente conhecida por ser amiga dos imigrantes, pelo contrário, afirmou que precisavam de aproximadamente 500 mil imigrantes, porque a mão de obra que existe na Itália não é suficiente. Agora, o que nós temos é de ter um processo de qualificação e de reclassificação da mão de obra, porque, em virtude das alterações tecnológicas que estão a existir a nível global e também no mercado de trabalho, a robotização, etc., não vamos utilizar mais o nosso tempo com pormenores, toda a gente percebe, é preciso que haja uma formação contínua, uma adaptação permanente, não só dos trabalhadores, atenção, também da própria hierarquia, inclusive das próprias administrações e até mesmo de quem dirige todo o processo, porque é necessária mão de obra qualificada. A qualificação está totalmente relacionada com a empregabilidade, porque senão não conseguimos responder, como é normal. RFI: Uma última pergunta para uma resposta breve, na medida do possível. No seu entender, em que sentido deve evoluir a legislação do trabalho, justamente para fazer face a essas mudanças tecnológicas que enunciou e também às mudanças dos modos de vida na Europa? Como é que deve evoluir a legislação laboral? Carlos Trindade: A legislação laboral, como é normal, tem de evoluir no sentido de integrar todas estas alterações tecnológicas que estão a haver. RFI: Maior flexibilidade? Carlos Trindade: Mas a questão não é o conteúdo, que aqui estamos de acordo. A questão é simultaneamente o conteúdo e a forma. E ambas são importantes, porque pode haver uma abertura, e deve haver uma abertura, para a adaptação, para a integração de novas tecnologias na formação dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa situação tem de ser tratada através da negociação da contratação coletiva, nas empresas, nos setores, nos locais de trabalho, com as pessoas que estão no terreno, sejam os trabalhadores que, naturalmente, estão a trabalhar, sejam inclusive as chefias, que conhecem também a realidade. Esta questão é que não está a acontecer, porque aquilo que está a suceder é que há uma tendência, infelizmente forte, quer aqui na Bélgica, quer em Portugal, que é a da imposição, ou seja, fazer as alterações no mercado de trabalho, no mundo do trabalho, sem negociação, impor, fazendo perder direitos, fazendo perder remunerações, transformando o mercado de trabalho, não num ambiente normal, mas sim num ambiente de enorme regressão e repressão.