“Deve haver um investimento ainda maior na reutilização da água” - Luís Encarnação

Notas do episódio

O nosso convidado é Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, no Algarve, sul de Portugal, eleito pelo Partido Socialista e membro do Comité das Regiões da União Europeia, onde está representado o poder local e regional. Vamos falar de alguns dos principais desafios que a região enfrenta e do papel que a União Europeia pode desempenhar na resposta a essas questões. Bem-vindos a este espaço de entrevistas da RFI, a partir de Bruxelas. Recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou um representante de uma instituição para nos ajudar a descodificar a União Europeia. O nosso convidado é Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, no Algarve, sul de Portugal, eleito pelo Partido Socialista e membro do Comité das Regiões da União Europeia, onde está representado o poder local e regional. Vamos falar de alguns dos principais desafios que a região enfrenta e do papel que a União Europeia pode desempenhar na resposta a essas questões. Luís Encarnação, bem-vindo. À semelhança do resto do país e até da Europa, um dos desafios da região tem sido a construção de habitação. Qual é o ponto da situação neste momento e que papel pode a União Europeia desempenhar nesta questão? Neste momento estamos a terminar o PRR (Programa de Recuperação e Resiliência), o financiamento através desse instrumento financeiro muito importante. No caso de Lagoa, em concreto, estamos a finalizar as 43 habitações que nos propusemos construir e é com muito agrado que verificamos que a questão da construção de habitação acessível continua a ser um tema principal para a União Europeia e que o próximo quadro plurianual de investimento vai continuar a dar prioridade à construção de habitação acessível. Porque, tal como disse, quer para Lagoa, quer para o Algarve, no fundo para Portugal, a dificuldade em aceder a uma habitação continua a ser um dos nossos maiores problemas sociais. Já vamos falar sobre o orçamento europeu. Ainda antes, trata-se sobretudo de construção de habitação social, certo? Sim, do programa Primeiro Direito, que é o que o PRR financia. Portugal é um dos Estados-membros que menos investe em habitação social, ao contrário de outros países, sobretudo no norte da Europa. Porque é que o Estado central e os municípios portugueses, no seu entender, ficaram para trás nesta matéria? Bem, nem sempre foi assim. É preciso perceber que, a seguir ao 25 de Abril, no início da nossa democracia, houve um forte investimento na construção de habitação. Era, e é, um direito que está na nossa Constituição e que foi levado a sério pelos sucessivos governos de Portugal e também pelo poder local. Depois houve aqui, de facto, um hiato, eu diria, demasiado grande, em que se abandonou essa necessidade, primeiramente, de construir habitação. E chegámos ao estado em que chegámos, um bocadinho também potenciado pelo facto de haver muita construção, mas para segundas residências, para turismo residencial e para aumentar a oferta turística, que obviamente é importante, sobretudo para uma região como o Algarve, que vive essencialmente do turismo. Mas também é importante criar casas para quem vive na região e o Algarve, agora, com os novos Censos, com o novo estudo do INE, aumentou significativamente a sua população. Portanto, isso significa que tem uma maior pressão ainda sobre a necessidade de se construírem casas que as pessoas possam efectivamente adquirir. A Comissão Europeia apresentou, no final do ano passado, um plano europeu para a habitação acessível. Trata-se de uma iniciativa que visa apoiar as autoridades nacionais, locais e regionais e mobilizar as partes interessadas para garantir o acesso à habitação a preços comportáveis. Parece-lhe que vai no bom sentido das necessidades, por exemplo, de um concelho como o de Lagoa? Sim, com certeza. Como eu disse, ficámos muito contentes e temos elevadas expectativas ao verificar que essa continua a ser uma matéria que está entre as principais preocupações. Não só a construção ao abrigo do Primeiro Direito, portanto habitação social, mas também a chamada habitação a custos controlados, com a renda acessível, que é também um caminho que temos de seguir. Porque nem todos os cidadãos, nem todas as pessoas, querem viver numa habitação social. Há também quem tenha capacidade financeira, não para adquirir uma casa ao preço que o mercado oferece, mas para comprar uma casa num meio-termo entre a habitação social e aquilo que o mercado oferece no sector privado. Falando agora de outro desafio: a gestão da água. O Algarve, e não só, enfrenta uma pressão crescente sobre os recursos hídricos. Qual é a situação, em geral, neste momento, no início do verão e numa altura de maior pressão turística? Bem, neste momento, felizmente, temos uma situação no Algarve de alguma tranquilidade quanto à água. Depois de termos passado, em 2023 e 2024, por momentos muito difíceis, chegámos a ter água para apenas seis meses - eu digo mesmo seis meses - sem a certeza de que ela conseguisse chegar ao final da época alta. A natureza correspondeu, foi generosa connosco, com os autarcas, com o Governo e com as entidades regionais, que, de facto, fizemos um esforço enorme para, em primeiro lugar, reduzir o consumo de água e, depois, também acompanhar o esforço que está a ser feito, ainda não concluído, por parte do Governo, para aumentar as fontes de acesso à água. Estou a referir-me à construção da dessalinizadora, à tomada de água no Pomarão e também à reutilização da água. Neste momento temos água para três a quatro anos nas nossas barragens, temos água armazenada, mas importa continuar a fazer um esforço, sobretudo ao nível local, na distribuição em baixa, para continuarmos a ser mais eficientes na distribuição de água. É isso que nós estamos a fazer em Lagoa. Olhamos para essa questão como verdadeiramente essencial para o futuro do nosso concelho e para as novas gerações. Neste momento já investimos mais de 10 milhões de euros na construção de um novo reservatório, na substituição das principais condutas adutoras, na instalação de zonas de medição e controlo e de zonas de pressão controlada. Todo este investimento só foi possível graças ao apoio da União Europeia, quer através do PRR - o Plano de Recuperação e Resiliência - quer através do Programa Regional do Portugal 2030 para o Algarve. Com o PRR conseguimos financiamentos a 100%; no Portugal 2030, para a região do Algarve, o financiamento é de 60%, mas existe a possibilidade de o diferencial dos restantes 40% ser assegurado através do Fundo Ambiental. Nós terminámos aquilo que consideramos ser a primeira fase da nossa intervenção. O nosso planeamento prevê um investimento total de 20 milhões de euros até ao final deste mandato autárquico, ou seja, até 2029. Em 2027 pretendemos iniciar uma segunda fase, para investir os 10 milhões de euros que ainda nos faltam, agora já sem PRR, mas com a disponibilidade do Portugal 2030 e do Fundo Ambiental. Há também um outro instrumento que a União Europeia tem e, já que falou da reutilização da água, existe uma estratégia europeia para a resiliência dos recursos hídricos. Tendo em conta estes instrumentos, parece-lhe que são suficientes ou a União Europeia deve ser mais ambiciosa e ter condições para ir mais longe nesta matéria ? Eu julgo que sim. Julgo que há sempre um caminho em que se pode dar um passo seguinte e esta questão da reutilização da água, em particular, parece-me de grande importância. Conheço cidades e regiões da Europa que já tive a oportunidade de visitar e que, pelas suas características, têm de fazer um aproveitamento da água que é consumida e que depois segue para o sistema de saneamento. Isso é possível. Está demonstrado que pode ser feito e, para mim, é verdadeiramente decisivo num cenário futuro e tendo em conta as alterações climáticas e o stress hídrico que várias regiões da Europa enfrentam, sobretudo as regiões do sul. Nós já o vivenciamos e, portanto, sabemos bem do que estamos a falar. Acho que vale a pena fazer esse esforço de trabalhar melhor e de fazer um investimento ainda maior na reutilização da água. Nós, em Lagoa, com a Águas do Algarve, também já o estamos a fazer. Neste momento, através da ETAR da Boa Vista, uma das nossas maiores Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), já está a ser fornecida água para a rega de três campos de golfe. Mas nós queremos, no futuro, passar também para a parte civil, para o município, para as áreas públicas, começando pela rega dos campos de futebol, dos espaços públicos e dos jardins. Julgo que o consumo humano terá de ficar para uma fase seguinte, mas esse reaproveitamento da água para consumo humano também já existe em algumas cidades e regiões da Europa e acho que esse tem de ser também o caminho. Mencionou há pouco o orçamento europeu. Os Estados-Membros estão actualmente a negociar este dossier. Trata-se do orçamento europeu para o período de 2028-2034. Quais são as prioridades que gostaria de ver reflectidas nesse documento? Eu acho que já lá há duas prioridades que, a confirmarem-se, do nosso ponto de vista são essenciais: a questão da construção de habitação acessível e a questão da gestão e da eficiência hídrica. Mas há outras questões que nós também gostaríamos de ver contempladas, sobretudo as questões ambientais, que têm a ver com a gestão dos resíduos. No futuro, esse vai ser um dos maiores desafios que a minha região, o Algarve, o meu país, Portugal, e a Europa, de uma forma geral, vão enfrentar. Nós, no Algarve, já estamos com muita dificuldade em fazer a gestão em aterro, que é o sistema que temos, e temos de pensar verdadeiramente, olhando para o futuro, que é necessário começar também a olhar para esta questão. São necessários investimentos, grandes investimentos. Temos também de perceber que, para além do aterro, o fundamental, o essencial, é dar seguimento e cumprir o PERSU, ou seja, diminuir consideravelmente a quantidade de resíduos que vai para aterro, reduzindo-a para 10%, fazendo aquilo a que chamamos reutilização, aproveitando o plástico, o vidro e o papel. Mas é preciso ir ainda um pouco mais longe e reduzir substancialmente aquilo que, no final do dia, acaba por ir para aterro, estudando também outras formas de tratamento dos resíduos. Uma última pergunta, para uma resposta breve. É membro do Comité Europeu das Regiões, o órgão consultivo do poder local e regional. Pergunto-lhe se as regiões e os municípios são suficientemente ouvidos quando a União Europeia legisla ? Eu julgo que não. Julgo que não. Embora reconheça que existe, através do Comité das Regiões, um esforço para ouvir as cidades e as regiões, a verdade é que as cidades e as regiões dão pareceres. Trata-se de um órgão consultivo e, portanto, o verdadeiro poder ainda não foi alcançado. O que é que se poderia fazer para inverter essa situação? Teria de haver uma reformulação da forma como os nossos eurodeputados são eleitos, se calhar dando maior ênfase à sua ligação às regiões e não apenas a um círculo eleitoral nacional. Falo pelo caso de Portugal, onde julgo que os portugueses não se sentem verdadeiramente representados, em toda a sua dimensão, pelos seus eurodeputados.