"Estamos na fase mais baixa da relação transatlântica" - eurodeputado André Franqueira Rodrigues

Notas do episódio

Nesta edição vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas, para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar das relações entre a Europa e os Estados Unidos com o eurodeputado do Partido Socialista português André Franqueira Rodrigues. Como avalia actualmente as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos? Julgo que estamos na fase mais baixa da relação transatlântica das últimas décadas, pelo menos. Donald Trump e a sua nova administração são um factor de instabilidade nas relações internacionais e são também uma força disruptiva no novo alinhamento e nas relações entre velhos aliados, que agora se vêem confrontados com posições que mais parecem de adversários do que de aliados. Por isso, estamos numa fase negativa — e até podemos estar num ponto de viragem — nas relações transatlânticas, em que a administração liderada por Donald Trump parece estar mais interessada em ver nos seus aliados de sempre — a União Europeia — rivais, do que propriamente parceiros de aliança e respeito mútuo. Nesse contexto, o Parlamento Europeu deve ou não congelar o acordo comercial alcançado entre as duas partes no Verão passado — ou deve esperar até que haja maior clarificação da situação em relação à imposição de taxas? Donald Trump, recentemente — aliás, em resposta a uma decisão que não lhe agradou por parte do Supremo Tribunal —, acabou por anunciar novas tarifas. O que veio revelar aquilo que nós já suspeitávamos: não é um interlocutor político estável nem de confiança. Porque, em Agosto, tínhamos o acordo de Turnberry, no âmbito do qual já tinha sido implementada uma percentagem tarifária sobre cerca de 70% das exportações da União Europeia. Chegou-se a acordo e agora há um novo anúncio de implementação de tarifas. Não podemos esperar, porque Donald Trump só compreende e só reage a posições de força. Actua como um "bully", como aqueles a que nos habituámos a ver na escola a roubar os lanches aos mais desprotegidos. E, nesse sentido, um "bully" só entende uma linguagem: a linguagem da força — não me refiro à força militar, naturalmente —, mas à linguagem da firmeza de quem tem princípios e valores, e também dimensão económica, para fazer face a esta atitude que não privilegia uma relação tão antiga como a que a União Europeia tem com os Estados Unidos. Como tem avaliado os esforços da UE para se tornar mais autónoma em matéria de defesa? Padecemos do mal de, durante muitos anos, termos confiado e baseado a nossa defesa na chamada Pax Americana. Durante a primeira administração de Donald Trump podíamos ter intuído que o mundo estava em profunda mudança, e isso faz com que a União Europeia tenha de se reposicionar, aumentando o seu nível de autonomia estratégica também no âmbito da segurança e defesa. Estamos numa fase em que temos de fazer mais e melhor para sermos mais autónomos desse ponto de vista. Isso implica termos cadeias de comando e hierarquias, cadeias de abastecimento e cadeias logísticas que não dependam tanto daquela que foi a presença norte-americana no nosso continente. Nesse sentido, julgo que temos de fazer mais e melhor, e temos igualmente de ter visão e liderança estratégica. Não podemos estar sempre a agir em reacção à posição dos Estados Unidos, como aconteceu recentemente no âmbito da NATO. Tendo em conta a hostilidade da administração Trump, como deve a defesa europeia evoluir e qual é o futuro da NATO? São duas questões distintas. A defesa europeia tem de socorrer-se de estruturas comuns e investir no fortalecimento da própria indústria europeia. Tivemos agora um aumento muito significativo do compromisso orçamental por parte dos países da União Europeia que fazem parte da NATO. E isso tem de se reflectir ao longo do tempo, por forma a criar as capacidades de que necessitamos. Isso implica, como disse, capacidade de criação de comandos conjuntos, criação de logística e uma lógica de funcionamento comum, até no sentido de termos equipamentos compatíveis no âmbito militar. Coisa distinta é o papel da NATO. A NATO tem vindo a mudar a sua filosofia ao longo dos últimos anos. Hoje temos uma NATO muito mais projectada para Leste e para o Pacífico. Isso tem causado algumas reacções naqueles que tradicionalmente são os adversários desta aliança, que — convém lembrar — é uma aliança de defesa projectada no final da Segunda Guerra Mundial para o hemisfério ocidental e para o Atlântico. Temos verificado essas alterações geográficas, por um lado, e alterações até na lógica de funcionamento da própria Organização do Tratado do Atlântico Norte. Temos também outra infelicidade: a NATO ter agora um secretário-geral que parece mais preocupado em ser uma espécie de porta-voz da administração norte-americana do que em representar todos os que fazem parte da Aliança. Bem sabemos que o peso dos Estados Unidos na capacidade militar e orçamental da NATO é mais relevante do que o dos seus aliados; ainda assim, espera-se do secretário-geral desta organização um pouco mais de decoro e isenção, qualidades que manifestamente não tem demonstrado. Nesta relação conturbada entre os dois lados do Atlântico, como vê o futuro da Base das Lajes, nos Açores, de onde é oriundo? Vejo com preocupação, mas importa também lembrar o seguinte: a relação da União Europeia com os Estados Unidos prevalecerá e é mais profunda do que o tempo de vigência desta administração. Vejo com preocupação, por um lado, porque neste momento temos um presidente norte-americano com um comportamento volátil, que constitui um factor de instabilidade a nível internacional e no seio da própria NATO. Mas julgo — e tenho de ter confiança — que as relações entre Estados prevalecem e que, no âmbito do Acordo de Defesa que Portugal tem com a NATO, nada se alterará nesse contexto. Contudo, julgo também que o nosso país tem responsabilidades. E vejo com alguma apreensão certas reacções por parte do Estado português, nomeadamente do Governo, que tem sido muito frouxo e pouco capaz de afirmar a nossa posição política perante a administração norte-americana. Vimos isso a propósito da nova instituição que Donald Trump quis criar para o Médio Oriente e Gaza. Temos assistido também a uma resposta menos clara do Governo português quanto ao uso da Base das Lajes. Espero, portanto, que esta situação de alguma frouxidão por parte do Governo nacional não dê sinais errados à administração norte-americana, que possam levar ao uso daquela base sem o cumprimento do que está previsto no Tratado, inclusivamente no que diz respeito à informação prévia antes de qualquer operação militar que ali decorra.