"Vemos a pobreza a aumentar na União Europeia" - eurodeputado João Oliveira

Notas do episódio

O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia. Hoje vamos falar sobre o combate à pobreza e à exclusão social na União Europeia. O nosso convidado é o eurodeputado do Partido Comunista Português, João Oliveira, relator do Parlamento Europeu para uma nova estratégia europeia de combate à pobreza. -------------------------------- João Oliveira, bem-vindo. No seu relatório defende o objectivo urgente de erradicação da pobreza na União Europeia, o mais tardar até 2035. Pergunto-lhe se é uma meta realista, tendo em conta que há cerca de 93 milhões de pessoas na União Europeia em risco de pobreza ou de exclusão social. Se não for possível erradicar a pobreza no espaço da União Europeia, então de facto a perspectiva de progresso social e desenvolvimento não é verdadeiramente um dos objectivos a alcançar. É essa afirmação que fica feita com este objectivo. Nós não podemos aceitar que a União Europeia queira militarizar-se até 2030, mas que empurre para 2050 a erradicação da pobreza. Esta afirmação da erradicação da pobreza até 2035, que deixou de ser uma proposta do relator do Parlamento Europeu, João Oliveira, e passou a ser um objectivo assumido da comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, marca com clareza a importância deste objectivo. E isso resulta de uma articulação de várias referências que existem, quer dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, quer do próprio Pilar Europeu dos Direitos Sociais da União Europeia, ou da Estratégia Europeia para os sem-abrigo, portanto de vários objectivos que vão sendo assumidos, uns ao nível da União Europeia e outros ao nível internacional. Isso é o grande objectivo político que é apontado neste relatório, que resulta da discussão na comissão parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais, e veremos o que o plenário [do Parlamento Europeu] diz sobre isto. Essa é a última fase, em fevereiro. Pergunto isto também porque o relatório refere que tem havido retrocessos nos últimos anos neste domínio do combate à pobreza. Que retrocessos são estes e quais as causas? Os retrocessos têm-se vindo a verificar em várias dimensões. Não apenas no objectivo que era referido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais de retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza, o que manifestamente está a ser contrariado pela realidade, porque o que vemos é a pobreza a aumentar na União Europeia, como inclusivamente em relação a algumas abordagens mais específicas da pobreza, quer em relação às questões da pobreza infantil, quer em relação às questões relacionadas com os sem-abrigo, nós verificamos uma agudização dessas dificuldades, deste problema social da pobreza. E o caminho que tem vindo a ser feito não é propriamente no sentido de aqueles objectivos que foram definidos serem alcançados, mas no sentido do retrocesso. E isso é o ponto de partida que temos para uma estratégia que tem de ser ambiciosa do ponto de vista da erradicação da pobreza poder vir a ser uma realidade em várias dimensões que são apontadas neste relatório, que, por via de uma abordagem de acesso aos serviços públicos, da garantia do emprego e de salários dignos que retirem da pobreza muitos milhões de cidadãos que, trabalhando, ainda assim não ganham o suficiente para deixarem de ser pobres. E essa é uma das contradições mais gritantes: como é que há pessoas que estão empregadas e que têm um salário tão baixo que não lhes permite sair da situação de pobreza. A questão da pobreza que atinge as crianças na dimensão da pobreza das famílias, porque, na realidade, a pobreza infantil é um problema da pobreza dos pais e famílias que vivem em situação de pobreza. Nas múltiplas dimensões que a pobreza assume, quer do ponto de vista da falta de habitação, falta de acesso a serviços públicos de saúde, de educação, de cultura, de protecção social, quer do ponto de vista das discriminações que atingem as mulheres, grupos sociais mais vulneráveis como os migrantes, os ciganos. E, portanto, é com esta compreensão global e essa exigência de acção nas múltiplas dimensões que a pobreza assume que este relatório aponta vários caminhos a seguir. Justamente, defende que o combate à pobreza seja tido em conta de forma global em todas as políticas sectoriais. O que pretende com esta medida? Há um elemento importante deste relatório é que não segmenta, nem compartimenta a abordagem às questões da pobreza. Ou seja, nós não partilhamos as questões da pobreza na pobreza energética, na pobreza infantil, ou seja, naquela segmentação que habitualmente se faz da pobreza. Aquilo que se propõe é uma compreensão global das várias dimensões que a pobreza tem e a noção de que só com políticas integradas que de alguma forma abordem a pobreza no seu conjunto é que é possível erradicarmos a pobreza. E isso exige o quê? Isso exige a consideração do combate à pobreza e da erradicação da pobreza como um objectivo transversal, horizontal, que deve ser considerado em todas as políticas sectoriais. Ou seja, quando nós estamos a tratar, por exemplo, das questões do acesso à energia eléctrica e das condições das casas em relação à climatização, é preciso que as políticas e decisões setoriais tenham em conta as especificidades que exigem o combate à pobreza nessa dimensão. Mas que não nos demos por satisfeitos com as medidas que são tomadas desse ponto de vista para poder dizer que a pobreza energética está resolvida, está aqui um problema que já não existe. Se as pessoas que têm problemas de aquecimento das casas, que têm dificuldades em pagar a conta da eletricidade, tiverem esse problema resolvido por via de medidas de política energética, nós não podemos dizer que elas estão fora da situação de pobreza se, efectivamente, o rendimento delas continua a não lhes permitir ter acesso a uma alimentação adequada, a cuidados de saúde condignos, a condições de transporte que garantam a sua inclusão social. Manifestamente, o problema da pobreza não está resolvido. O relatório defende que deve haver uma articulação política adequada entre a União Europeia e os Estados-Membros no combate à pobreza, no respeito pela subsidiariedade. O que é que isso significa e se lhe parece que a União Europeia tem margem para tomar mais iniciativas neste domínio? O que isto significa é que há diferentes níveis de intervenção e diferentes níveis de responsabilidade política. Há um primeiro nível local ou regional que é absolutamente decisivo, porque é a nível local e regional que há a concretização das medidas de combate à pobreza. É verdadeiramente aí que se faz o teste do algodão das orientações políticas. Mas há depois também um nível nacional e da União Europeia que precisam de estar articulados entre si. Porque, naturalmente, com um nível local e regional de concretização das políticas, há a necessidade de articular o nível nacional à definição de orientação das estratégias nacionais. Esta estratégia da União Europeia de combate à pobreza dá um chapéu mais largo e há um papel que a União Europeia deve desempenhar no apoio às políticas nacionais e às estratégias nacionais de combate à pobreza. Porque, naturalmente, combater a pobreza em Portugal não é a mesma coisa do que combater a pobreza na Bélgica, na França, na Alemanha, porque a expressão da pobreza assume diferentes configurações em cada uma das realidades nacionais. A estratégia da União Europeia para o combate à pobreza exige um desdobramento em estratégias nacionais que adequem à realidade nacional esses objectivos e orientações, mas que, de alguma forma, possam ter ao mesmo tempo uma concretização a nível local e regional. Há um aspecto que nos parece absolutamente essencial, e isso é referido no relatório, que tem que ver com o financiamento. É absolutamente imprescindível que, do ponto de vista do financiamento e, particularmente, dos fundos comunitários, haja uma dotação de verbas de combate à pobreza correspondente à importância deste objectivo político. E, no momento em que estamos a discutir o quadro financeiro plurianual para 2028-2034, é absolutamente decisivo que essa tradução no próximo orçamento plurianual da União Europeia seja efectiva. Há pouco falou do combate à pobreza infantil. Uma das questões que refere é que a dotação orçamental do programa europeu Garantia para a Infância, que ajuda a proteger crianças em risco de pobreza, não é suficiente. Essa é uma constatação que o Parlamento Europeu tem vindo a fazer em sucessivos relatórios aprovados. Há uma tomada de posição do Parlamento, com algum tempo, que referia a necessidade de uma dotação orçamental mínima de 20 mil milhões de euros. Essa era uma referência até do actual quadro financeiro plurianual, que remonta a 2021, e, na verdade, estamos perante uma referência orçamental que até se pode considerar estar desactualizada. Eventualmente, até era preciso actualizar essa referência dos 20 mil milhões de euros [do programa] Garantia para a Infância em função da inflação que foi registada neste período, e, portanto, esse montante orçamental deveria ser maior. A verdade é que nem esse montante mínimo tem vindo a ser assegurado. Para garantir uma capacidade de suporte mais alargado do Parlamento Europeu a um objectivo orçamental para a Garantia para a Infância, continuamos a apontar para essa exigência mínima de 20 mil milhões de euros para a Garantia para a Infância, porque isso é, de facto, um instrumento que pode permitir uma intervenção efetiva na abordagem à pobreza infantil, que lamentavelmente continua a ser uma realidade dramática no espaço da União Europeia.