"O resultado da COP30 é uma vitória do multilateralismo" - Lídia Pereira, Eurodeputada

Notas do episódio

A eurodeputada do PSD, Lídia Pereira chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e falou com a reportagem da RFI em Bruxelas sobre o desfecho negocial. Bem-vindos! Neste espaço de entrevista recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. A nossa convidada de hoje é a eurodeputada do PSD, Lídia Pereira. Chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à trigésima Conferência sobre Alterações Climáticas — a COP 30 —, que decorreu recentemente no Brasil, e é sobre isto que vamos falar hoje. Lídia Pereira, durante a COP, disse que a União Europeia chegou ao Brasil "com uma ambição elevada e com a responsabilidade de transformar compromissos em acções concretas". Pergunto-lhe que avaliação faz das conclusões desta COP e se a ambição foi alcançada. A ambição foi alcançada antes de termos ido para a COP com o Acordo que houve no quadro da revisão da Lei Europeia do Clima e com o compromisso de redução das emissões de CO2 até 2040 em 90%. E portanto a União Europeia chega ao Brasil com esse trabalho de casa feito. A ambição, essa, mantém-se e eu diria que do ponto de vista das conclusões da COP fica aquém do que a União Europeia queria e em particular o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tinha um mandato muito claro que exigia, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, o abandono de combustíveis fósseis e continuar a trabalhar no lado da redução das emissões, da mitigação. E, de facto, tanto um como o outro ficaram abaixo das expectativas que tinham sido traçadas e até do próprio compromisso do presidente brasileiro Lula da Silva que teve várias intervenções ao longo das duas semanas da conferência e em que tinha, de facto, colocado a fasquia bastante elevada. E depois esbarrámos na realidade desse compromisso - apesar do resultado não ser tão positivo quanto gostaríamos porque o entendimento europeu é que temos mesmo que partilhar este esforço, a União Europeia não pode carregar sozinha a responsabilidade seja do lado da mitigação e da redução de CO2 seja do lado do financiamento. E portanto é necessário que outros países, outros players - como a China, como a Índia -, assumam gradualmente essa responsabilidade. Aquilo que nós podemos ver também no terreno é que apesar da ambição brasileira houve uma resistência grande no grupo dos BRICS - do qual fazem parte Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e até mesmo dos países árabes... Houve uma coligação negativa? É uma coligação que não é a primeira vez que existe, mas que foi uma vez mais activada e, naquilo que era essencial, conseguiu travar essa vontade e essa exigência no quadro dos compromissos da mitigação e com um mapa concreto para o abandono dos combustíveis fósseis. Desse ponto de vista não foi tão bem-sucedido. Mas, e acho que é importante ser dito, o resultado desta COP30 é uma vitória para o multilateralismo, sobretudo num momento tão delicado como o que atravessamos nas discussões sobre o processo de paz na Ucrânia, em que há uma tentativa declarada de arredar a Europa destas discussões e destas conclusões. A verdade é que o multilateralismo venceu num quadro muito difícil. E, em particular, eu gostava de destacar este momento: no plenário de encerramento da COP30, quando a Rússia ataca de forma aberta os países da América Latina que queriam mais compromisso com a redução do consumo de combustíveis fósseis e, portanto, a Rússia teve uma atitude condenável de condescendência e paternalismo face àqueles países, que reagiram naquele plenário. Isto para dizer que as COP não são apenas conferências sobre alterações climáticas e ambiente. E, no caso particular da geopolítica, foi muito visível esta prioridade também. Houve uma questão que ficou afastada das conclusões - não só o roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, que já referiu -, mas também o roteiro para o fim da desflorestação. Apesar de ter havido um compromisso para o Tropical Forests Forever Fund — o fundo para as florestas tropicais —, cujo compromisso eu creio que é positivo. Mas há o compromisso paralelo da presidência brasileira [da COP], que agora inicia a passagem da pasta para a presidência turca com a responsabilidade australiana — porque a Turquia e a Austrália competiram para acolher a COP do próximo ano e vão ter aqui responsabilidades partilhadas —, mas essa passagem de pasta tem uma vez mais a prioridade da desflorestação. Temos estado a discutir a desflorestação. Aliás, na semana passada foi concluído o trílogo [negociação entre representantes do Parlamento, Comissão e Conselho para acordar legislação] para a lei europeia da desflorestação. Justamente, a União Europeia adiou por um ano a aplicação da lei europeia da desflorestação, mas na COP aparece preocupada com esta questão. Não há aqui um contrassenso e um problema de credibilidade da União Europeia? De todo. Se fosse um problema de credibilidade não tinha havido acordo nesta COP. Como eu dizia há pouco, a responsabilidade no combate às alterações climáticas é pela conservação e preservação do ambiente na União Europeia. E portanto este adiamento tem por vista dar garantias, em particular às PME, que não estavam acauteladas em primeira instância, e em nada coloca em causa a ambição que continua a existir e que decorre do compromisso do Green Deal [Pacto Verde Europeu], que vem já desde dezembro de 2020. Quando exige "acções concretas", é porque há um desfasamento entre os compromissos assumidos e, depois, a sua tradução para a realidade? Sim, há muitos compromissos, há muitos acordos, e que depois falham na implementação. E, no caso europeu, não é isso que se verifica. Há muitos compromissos que são assinados de há 30 anos para cá nas várias COP, mas em particular desde o Acordo de Paris, em 2015, a União Europeia tem sido consequente na sua acção e isso tem sido muito visível, primeiro com o Green Deal apresentado em dezembro de 2019 e depois a Lei Europeia do Clima, em dezembro de 2020, e todo o roteiro para a descarbonização que se consubstancia no pacote Fit for 55 [conjunto de leis destinadas a reduzir as emissões com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 55 % até 2030], que tem uma transversalidade bastante evidente: passa pela renovação dos edifícios, pela mobilidade, por vários setores - é uma visão intersectorial -, e nós implementamos aquilo que foi o nosso compromisso com a neutralidade carbónica em 2050. Falta agora - e é importante ressalvar - que as outras geografias do mundo estejam tão comprometidas como a União Europeia nesse aspecto. Que papel desempenhou a União Europeia, e os representantes das instituições, nesta COP? A União Europeia continua a ser um dos parceiros mais importantes nos acordos. Da parte do Parlamento Europeu estivemos em estreita ligação com a Comissão e, em particular, o comissário da pasta, Wopke Hoekstra. E, juntamente com a presidência [dinamarquesa] do Conselho, fomos dialogando, comunicando e tentando chegar a bom porto e relembrando tanto a Comissão como a presidência do Conselho quais as prioridades do Parlamento Europeu nesta conferência. Portanto, a União Europeia voltou a ser determinante neste processo de acordo com todos os 27 a apoiarem a estratégia que foi delineada. Quais são os principais desafios para a próxima COP, dentro de um ano? Creio que os principais desafios - e não é para a próxima COP, começam já - é o que referi há pouco sobre a implementação. É mesmo importante que haja esse compromisso com a implementação. Porque enquanto não é possível essa tradução do compromisso à realidade, nós todos os anos vamos continuar a ver, ler e ouvir vários estudos que são publicados sobre o agravamento da situação de fenómenos climáticos extremos, de fenómenos a que temos de dar resposta na adaptação às alterações climáticas e que têm um custo financeiro muito mais significativo do que se tivéssemos feito o trabalho de casa - e todos esses eventos estão a tornar-se mais frequentes e com maior gravidade. Portanto, agora e até à COP31, na Turquia, é muito importante que haja esse compromisso efetivo, com ou sem os Estados Unidos - é óbvio que se sentiu a ausência dos Estados Unidos nesta COP -, mas com todos os parceiros, sejam eles países ou estados dos Estados Unidos que estão comprometidos com a agenda da neutralidade carbónica. E sem esquecer - e este era um dos pontos bastante relevantes na resolução do Parlamento Europeu - as questões da competitividade. Nós não conseguimos travar as alterações climáticas sem olharmos para o crescimento económico, sem olharmos para a importância da prosperidade das comunidades. Creio que há ainda um grande caminho por fazer, mas a implementação assume-se como prioritária, seja em que cenário for, ou seja em tentar forjar um outro acordo; em primeiro, é importante a implementação.