"No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira

Notas do episódio

Nesta edição do programa "de Bruxelas para o Mundo" em que a RFI recebe todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo, a convidada de hoje é portuguesa, Catarina Vieira, jovem eurodeputada, eleita nos Países Baixos pelo Partido dos Verdes. Nesta entrevista falou-se de direitos humanos no mundo e da política comercial da União Europeia. Mas antes, Catarina Vieira explica como é que uma jovem portuguesa é eleita para o Parlamento Europeu nos Países Baixos. RFI: Como foi eleita eurodeputada pelos Países Baixos? Catarina Vieira: Da mesma maneira que qualquer europeu que tenha cidadania europeia pode candidatar se e votar em eleições noutro país. Esta é uma das leis dos benefícios da democracia europeia e que, mesmo não tendo a nacionalidade do país onde se vive, desde que se tenha outra nacionalidade europeia, nós podemos votar ou ser eleitos nas eleições municipais ou europeias. E eu estava a viver na Holanda já há alguns anos, quando vieram estas eleições europeias. E candidatei-me para o meu partido, para a lista, sem assim grandes certezas ou grandes expectativas ou grandes ambições. E calhou, com muita sorte. RFI: É uma das matérias que segue aqui no Parlamento Europeu. Está muito relacionada com os direitos humanos. Não só, mas é uma das matérias que acompanha. A propósito disso, a Parceria União Europeia-União Africana faz 25 anos e foi assinalada por uma cimeira em Luanda que junta os líderes dos dois continentes. Como é que olha para a cooperação Europa-África em matéria de direitos humanos e como é que está, no seu entender, a situação dos direitos humanos em África? Catarina Vieira: Cada país é um país e cada caso é um caso. Mas obviamente que o continente africano como um todo continua a ser um continente de muita importância para a política externa da União Europeia. São os nossos vizinhos, na verdade, e o que eu noto é que desde que estou cá como eurodeputada, a trabalhar nos assuntos de direitos humanos, tem havido, infelizmente, muitos casos relacionados com abusos de direitos humanos em vários países africanos e, no meu ver, tem efectivamente a ver com, por um lado, a repressão da liberdade de expressão quando toca a jornalistas, movimentos estudantis, algumas prisões arbitrárias em vários países, Tanzânia, Madagáscar, Quénia, Angola, este tipo de problemas. E, por outro lado, também vemos ataques de grupos armados. Continua a haver, como é óbvio, um grande problema de insegurança em países especialmente como o Sudão, a Somália, Moçambique, até recentemente também, e a necessidade de a União Europeia de estar disposta a trabalhar com os seus parceiros para retomar a estabilidade, paz, democracia e, enfim, ter uma África estável, porque é isso que nós também queremos. RFI: Mas parece-lhe que a União Europeia tem feito o suficiente? Catarina Vieira: Eu acho que no que toca a direitos humanos, vai ser sempre difícil dizer que fizemos o suficiente. Acho que há sempre muito mais a fazer. Estamos também numa altura, por exemplo, em termos de financiamento extremamente complicada, com os Estados Unidos a recuar imenso no seu financiamento da USAID, por exemplo. Portanto, há um grande buraco. E quanto à União Europeia, tenta responder, mas penso que também nem sempre de forma igual ou de forma equilibrada. Há sempre os regimes que são mais importantes e que não se querem criticar tanto os regimes, que se pode criticar à vontade. E isso também não está certo. Acho que temos que ter a responsabilidade de chamar os bois pelos nomes e tratar de tudo de forma igual. Quer tenhamos uma forte posição económica ou uma parceria, ou trocas comerciais, quer não. RFI: No mundo em geral, abrindo agora o ângulo, quais são, a seu ver, as regiões ou países, ou zonas que mais preocupação inspiram em termos de violações dos direitos humanos? Catarina Vieira: Infelizmente, e nós vemos um recuo global, os problemas são um bocadinho diferentes em zonas diferentes. Acho que no que toca a direitos humanos e zonas de conflito, vemos imensos problemas na Palestina, na Ucrânia, no Sudão, por exemplo, mas também muito pouco falado no Myanmar. Portanto, é uma questão que toca quase todos os continentes. Infelizmente, vemos recuos no acesso ou na capacidade de as pessoas se exprimirem, de protestarem, de fazerem parte da oposição política. Isto fez-se tanto no continente africano como em leis na Tailândia ou nas Filipinas. Portanto, um pouco também por toda a parte na América Latina também muita, muita confusão e muitos problemas. Diferentes países com diferentes problemas. Mas vê-se que, globalmente, nós precisamos de estar mesmo a prestar atenção um pouco em todo o lado e com poucos raros exemplos de países que estão a conseguir proteger a democracia e avançar em vez de recuar. RFI: Portanto, há um retrocesso a nível global. Catarina Vieira: A meu ver, sim. Estamos numa altura muito frágil e muito a puxar mais para a competição do que para o multilateralismo. Acho que uma das questões globais que me preocupa imenso é a impunidade. Como é que os crimes que são praticados são ou não são levados a sério nos tribunais internacionais? E de que capacidade é que os tribunais internacionais têm de aprender e dar resposta àqueles que perpetuam crimes de guerra, crimes contra a humanidade, etc. E nisso vemos que há menos e menos interesse em proteger estes tribunais. E quanto mais isto acontecer num sítio e acontecer sem consequências, mais provável é que aconteça noutro. RFI: O Parlamento Europeu votou recentemente um relatório que torna mais frouxa a regulação para as empresas na área da sustentabilidade e dos direitos humanos. Como é que analisa o resultado desta votação? Catarina Vieira: Extremamente grave, a meu ver. O que nós tínhamos era uma lei que ainda não estava em implementação que fazia com que grandes empresas tivessem a obrigação de ir às suas cadeias de valor, aos seus produtores, fábricas com quem trabalham e procurar casos de abuso de direitos humanos ou de problemas ambientais graves, por exemplo, trabalho infantil, trabalho escravo, condições pouco seguras de trabalho. Esta lei ainda não estava em implementação. Contudo, foi como que a resposta a todos os nossos problemas económicos e de falta de competitividade. Seria que temos que facilitar tudo para as grandes empresas? Isto não é verdade se estas empresas querem estar no mercado. Elas beneficiam também e fazem frequentemente, de forma voluntária, esta procura de assuntos graves de direitos humanos e a tentativa de resolução é o que esta lei tentava fazer, era igualar para que todos tivessem as mesmas expectativas. Portanto, para mim, foi muito grave ver que o Parlamento Europeu decidiu estabelecer uma lei menos forte do que era até agora. RFI: E como é que vê a postura da União Europeia quando avança para negociações de acordos comerciais com países terceiros ou com blocos de países, como no caso do Mercosul? Parece-lhe que a União Europeia toma suficientemente em consideração a dimensão dos direitos humanos, dos direitos sociais e das questões ambientais? Catarina Vieira: Isto é um grande problema, porque neste momento, o que se quer e compreensivelmente, é mais trocas comerciais, tendo em conta que grandes parceiros, como os Estados Unidos, acabaram por fechar a porta, introduzir tarifas e complicar-nos muito a vida a nós, europeus, mas também à Indonésia, aos países do Mercosul, a quem quer que seja. Mas não é necessariamente mau, mas mais a custo de não ser tão bom como deveria ser. Será um problema. E aí é que nós temos que analisar cada acordo para ter a certeza de que temos em conta os problemas não só sociais e de direitos humanos e direitos laborais. Portanto, devem haver cláusulas bastante claras sobre a necessidade de seguir convenções internacionais de direitos laborais, por exemplo, mas igualmente em relação ao clima, porque estamos a falar de importações agrícolas e importações de minerais que têm muito impacto na nossa política climática externa. Porque a nossa política climática não é só aquilo que nós fazemos aqui, é também aquilo que nós consumimos. É que nós importamos e, portanto, para nós e para mim, é preciso analisar cada acordo com muita atenção para ter a certeza que estão lá as medidas necessárias para prevenir que cause mais problemas de direitos humanos ou de clima.