"A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari

Notas do episódio

Antonio Ferrari é assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, ele fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. Bem-vindos! Neste podcast recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. O nosso convidado de hoje é Antonio Ferrari, assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. RFI: Como é que as Nações Unidas olham para o estado do mundo no que toca à paz, à solidariedade e ao multilateralismo? As Nações Unidas fazem 80 anos num período em que a paz e a segurança internacionais estão um pouco mais ameaçadas do que estiveram ao longo das oito décadas. A verdade é que a organização foi criada depois da Segunda Guerra Mundial para evitar um terceiro conflito mundial — o que se conseguiu até agora, felizmente. Mas o mundo está mais complexo, mais polarizado e nem todas as nações são actualmente defensoras do multilateralismo. Isso é um grande desafio: tentar continuar a promover e a evidenciar a importância do multilateralismo. Porque só trabalhando em conjunto é que os países vão conseguir encontrar soluções para problemas que só podem ser resolvidos em conjunto. Nenhum país vai conseguir resolver sozinho o problema das alterações climáticas, promover a paz numa determinada região do mundo ou alcançar o desenvolvimento de forma isolada. É, portanto, esse o trabalho que agora se tenta fazer, para que não haja uma erosão do multilateralismo e para continuar a exercer pressão no sentido de que o multilateralismo seja o sistema por excelência nas relações internacionais. Isso é muito importante para conseguirmos mais paz, mais segurança e mais respostas aos grandes desafios actuais. Passados 80 anos, quais são as prioridades e os desafios actuais para as Nações Unidas? O Secretário-Geral tem reiterado, ao longo dos últimos anos, aquelas que são as suas grandes bandeiras. Podemos começar pela paz e segurança. Nos últimos anos, com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa e com a escalada do conflito no Médio Oriente — conflitos que nos são mais próximos e que, por isso,tendemos a acompanhar mais de perto —, vieram abanar um pouco aquele que era o quadro de paz e de estabilidade em torno da Europa. Mas não nos podemos esquecer de que há muitos conflitos que tendem a ser esquecidos noutras regiões do mundo e que continuam a merecer a melhor atenção e muito trabalho por parte das Nações Unidas. Não nos são tão próximos — falo aqui desde a perspectiva europeia —, mas são conflitos que continuam. Em África, por exemplo, na República Centro-Africana, no Mali, no Sudão, no Sudão do Sul, ou noutra região o Iémen. Falamos de conflitos com um impacto muito grande nas populações civis e nas comunidades, e que não estão perto der ser resolvidos.E, portanto, essas regiões devem continuar a ser apoiadas pelas Nações Unidas. É muito importante que se continue a poiar os mandatos das missões da ONU nessas regiões. Para além das zonas de guerra e conflito, há tambémoutras zonas — por exemplo, Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, no Bangladesh, onde a população Rohingya tem vindo a ser deslocada do Myanmar, onde é perseguida. Estamos a falar de mais de um milhão de pessoas que vivem num campo de refugiados há vários anos. Isto é dramático. As Nações Unidas continuam a trabalhar, mas para se encontrar uma solução vai continuar a ser exigida cooperação internacional. Falando de outras áreas:alterações climáticas. Estamos a poucas semanas da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas –, onde será exigido este ano um maior compromisso na redução de emissões. A ciência mostra que o planeta já está a aquecer entre 1,4°C e 1,6°C em relação ao final do século XIX, e, se esta tendência continuar, o planeta poderá aquecer mais 2°C, o que, segundo os cientistas, terá consequências muito nefastas para o planeta e para a humanidade. E, portanto, o combate às alterações climáticas é uma grande prioridade. E posso dar outros exemplos. Na área dos direitos humanos, há muito a fazer. Gostaria de sublinhar que não podemos dar os direitos humanos como garantidos. O facto de termos avançado num determinado período não significa que esses direitos estejam conquistados e sejam perenes. Dou o exemplo do retrocesso mais gritante na actualidade: o facto de 20 milhões de mulheres afegãs viverem hoje como prisioneiras no seu próprio país. Não podem estudar, não podem trabalhar, nem sequer podem apoiar as organizações das Nações Unidas no terreno; não têm direito a uma vida pública, nem sequer podem decidir o que vestem. Há 20 anos, era completamente diferente: havia médicas, engenheiras, presidentes de câmara. Isto é um exemplo concreto de como o trabalho das Nações Unidas — de vigilância, de monitorização e de apoio — continua a ser essencial. As Nações Unidas sentem que há uma regressão dos direitos humanos no mundo? O exemplo do Afeganistão é o mais gritante, mas posso dar outros: uma em cada quatro crianças no mundo não vai à escola — ou seja, 25% das crianças não têm acesso à educação. Isto é uma grande violação dos direitos humanos. A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres. A população mais afectada pelas violações dos direitos humanos são as mulheres — seja através da violência física, sexual, psicológica, dos casamentos forçados, da mutilação genital feminina, ou de outras práticas altamente nocivas, até à desigualdade salarial. Para além disso, continua a haver regiões onde se verifica retrocesso — veja-se, por exemplo, alguns países africanos que tinham descriminalizado a homossexualidade e que voltaram a criminalizá-la. Em alguns países, voltou a ser punível — e, nalguns casos, até com pena de morte— o facto de se amar alguém do mesmo sexo. Há um retrocesso. Estes são apenas alguns exemplos. Também estamos a ver, numa altura em que nunca houve tantas pessoas deslocadas — migrantes, refugiados, requerentes de asilo, pessoas em busca de uma vida melhor —, que os seus direitos humanos muitas vezes não são respeitados. Temos assistido a um retrocesso nos direitos humanos, que depois se reflete nas políticas locais: o preconceito, o discurso de ódio, a polarização. Em muitas sociedades, a imigração é usada para gerar intolerância, discórdia e polarização política. A União Europeia e as Nações Unidas defendem o mesmo ângulo de abordagem dos problemas, como é o caso do multilateralismo. Em que áreas é que as duas organizações podem cooperar mais? A União Europeia e as Nações Unidas já cooperam muito. A União Europeia apoia muito o sistema das Nações Unidas, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento. É um grande financiador de programas das agências da ONU. Por exemplo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - a maior agência das Nações Unidas, que promove projectos locais em África, na Ásia e na América Latina. Dou um exemplo concreto de uma parceria bem-sucedida entre as Nações Unidas e a União Europeia: o Projecto Spotlight, no qual a União Europeia disponibilizou fundos para combater a violência de género em países em vias de desenvolvimento, onde essa violência tinha uma elevada incidência. Isto inclui programas de sensibilização e de influência junto de decisores políticos para alterar a moldura penal e o tipo de pena aplicada a criminosos. É uma iniciativa que destacamos muitas vezes como exemplo e que tem sido muito bem-sucedida. Ao longo dos últimos anos, houve muitos avanços — não só em mudanças legislativas, em apoio às vítimas, em sensibilização etc. Mas há muitos outros projectos que podíamos elencar. São, na verdade, mais visíveis em tudo o que tem que ver com cooperação e desenvolvimento. Não são propriamente projectos que estejam implementados no nosso espaço territorial.