"Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional

Notas do episódio

Vitor Teixeira trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Com a reportagem da RFI ele abordou a situação do Estado de Direito na União Europeia que considerou como "muito preocupante". Sejam bem-vindos! No podcast De Bruxelas para o Mundo recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou figuras de destaque para nos ajudarem a descodificar a actualidade da União Europeia. O nosso convidado de hoje é Vitor Teixeira. Trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Começa por falar-nos da situação do Estado de Direito na União Europeia. "A situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante e até grave. A nosso ver está a piorar quase de dia para dia. Existem imensos ataques aos princípios democráticos, ao Estado de Direito, à independência das instituições. E, definitivamente, há países que estão em pior estado. A Hungria está sob um processo há muitos anos - relativo ao artigo 7.º -, que permite o reconhecimento que existe um problema grave ao nível do Estado de Direito num Estado-membro. Devido a problemas em relação ao Estado de Direito, a Hungria tem vários fundos europeus congelados que não podem ser usados até que sejam feitas reformas e melhorada a independência das instituições, a liberdade académica e o combate à corrupção, por exemplo -, e outros temas relacionados com o Estado de Direito e a democracia. Há outros países que também estão numa situação relativamente preocupante. A Eslováquia, por exemplo, está no mesmo caminho. O governo recentemente fechou o gabinete do procurador especial para casos de corrupção. E vê-se também de outras formas: existem tentativas de aprovar legislação relativa aos chamados "agentes externos de países terceiros" e muitas vezes essa legislação é, na realidade, uma tentativa de atacar aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito, as ONGs, os jornalistas. A União Europeia tem um grande papel e grande culpa nisto. Porque é responsabilidade da União Europeia defender o Estado de Direito e a democracia, está nos tratados, e não tem agido, ou age muito tarde e muito pouco." O que deve a UE fazer mais para defender a democracia e o Estado de Direito? "Existem várias ferramentas, digamos assim, que podem ser usadas e que não estão a ser usadas de forma correcta. Dou dois exemplos. Um exemplo é o relatório anual sobre vários temas relacionados com a democracia e o Estado de Direito, a independência dos meios de comunicação, dos jornalistas, questões de corrupção, a independência dos vários pilares do Estado. É um relatório que sai todos os anos. E todos os anos são muitas vezes apontadas deficiências, grandes problemas em muitos Estados. Mas isso não é levado a sério, é quase um exercício académico onde são identificados os problemas, de ano para ano muitas vezes os mesmos problemas continuam a ser identificados e não há um seguimento disso, não leva à segunda ferramenta que muitas vezes poderia ser usada que é o congelamento de fundos europeus. O que foi feito no caso da Hungria muito tarde, quando já estava numa situação de captura do Estado. O congelamento deveria ser feito muito mais cedo e de maneira muito mais progressiva. Se num relatório anual durante dois, três, quatro anos, os mesmos problemas continuam ou pioram, deveria haver uma conexão muito mais forte entre a identificação do problema e a acção, por exemplo o congelamento de fundos europeus." Já falou em corrupção e em fundos europeus, este perigo para o Estado de Direito significa que os interesses financeiros da União Europeia estão em causa, se pouco ou nada for feito para contrariar isso? "Absolutamente. A própria União Europeia diz que o custo da corrupção na União Europeia está avaliado entre 200 mil milhões e 990 mil milhões de euros. Não estamos a falar de pouco dinheiro. E, claro, esses riscos não estão distribuídos de igual forma. Um país cujo gabinete do procurador especial para investigar casos de corrupção foi fechado é um país que tem problemas mais sérios em saber lidar com casos de corrupção. Um país cujos tribunais têm falta de independência é um país que também não consegue seguir casos de grande corrupção, de clientelismo, de favoritismo. São casos que existem realmente na Eslováquia, na Hungria e em outros países também. Diria que existe, não só um risco, o facto é que os fundos europeus são alvo de abuso, mal usados, e a destruição do Estado de Direito tem um impacto directo na capacidade de os Estados combaterem a corrupção e de garantirem que os fundos europeus são gastos de uma maneira correcta."