UE: "Ruanda se não cumprir, Acordo tem que ser suspenso" - Sérgio Humberto

Notas do episódio

O nosso convidado é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. Sejam bem-vindos ao podcast que abre a janela "De Bruxelas para o Mundo". Todos os meses recebemos um especialista em assuntos europeus, ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. O nosso convidado de hoje é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. A avaliação é positiva. É bom haver este acordo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Estamos a falar de uma guerra no leste da República Democrática do Congo que já dura há três décadas, onde morreram milhares de pessoas e que resultou na maior taxa de refugiados a nível interno de África. Este acordo, com o apoio dos Estados Unidos e com a ajuda do Qatar, é um primeiro passo – não é o fim. Ainda há muita coisa a tratar, há muitos interesses devido à enorme riqueza do país. Devemos estar satisfeitos, mas também queremos um cunho europeu através do investimento que a União Europeia está a realizar neste momento em África. Durante algum tempo, esqueceu o continente africano. Finalmente, temos um objectivo, com um programa [o Global Gateway, programa da UE para desenvolver infraestruturas inteligentes e sustentáveis em todo o mundo] de 300 mil milhões de euros para investir em África – algo fundamental. Durante algum tempo, deixámos a China e a Rússia dominar este continente. Hoje, os Estados Unidos estão preocupados com isso. Mas temos que dizer que os valores europeus são diferentes dos de outros Estados. Não se trata apenas de extrair. Tem que ser uma relação em que ganham os dois. É isso que temos de mostrar à República Democrática do Congo e a todos os países africanos. Referiu a duração desta guerra. Já houve várias tentativas, ao longo destas décadas, para encontrar uma solução para o conflito no leste da República Democrática do Congo. O facto de este acordo ter sido feito sob a égide da administração Trump dá-lhe maiores probabilidades de sucesso? Acho que sim – embora eu seja suspeito, porque acredito que tudo o que envolve Trump muitas vezes serve para preencher algumas primeiras páginas de jornais, numa tentativa de ganhar o Prémio Nobel da Paz, porque ele meteu isso na cabeça. O que nós queremos são acordos sérios, que sejam definitivos e não apenas temporários. Espero bem que este acordo, assinado pelo Ruanda e pela República Democrática do Congo, represente a vontade de terminar com um conflito que já dura há mais de três décadas, com milhares e milhares de mortos – e alguns nem sequer estão contabilizados. O que ambicionamos é que não seja apenas para preencher páginas de jornais, mas sim algo definitivo, que acabe com o conflito nos Grandes Lagos e no leste da República Democrática do Congo, motivado pela riqueza que o país possui. É essa a nossa vontade. Por isso falei há pouco dos valores europeus. Somos diferentes e temos de mostrar isso aos países africanos. O que pode a União Europeia fazer concretamente para a consolidação deste acordo de paz? Temos uma história fantástica em África. Enquanto português, no contexto da altura, não temos de nos envergonhar do que se passou. Temos de ver o contexto em que foi vivido. É claro que houve situações que não nos orgulham. Neste caso, falamos da República Democrática do Congo que é uma antiga colónia belga e onde ocorreram coisas inadmissíveis. Não vamos escamotear o passado. Mas hoje o que se passa é que alguns Estados estão a extrair o que o país tem de melhor – os seus recursos minerais, a agricultura, o ouro, as pedras preciosas – sem investir correctamente na população. E a grande questão que se coloca é: há quantos anos estão lá a China e a Rússia? E o que melhorou para aquela população? Zero. Constroem meia dúzia de edifícios, como um grande palácio da cultura em Kinshasa, onde quase não há eventos ao longo do ano porque não têm dinheiro para manutenção. A Europa chega com outro tipo de interesses como o Corredor Verde [o Corredor Verde Kivu-Kinshasa que faz parte do programa Global Gateway] para ligar todo o continente africano, beneficiando tanto a Europa como os países africanos. São estes os valores da democracia que não estão plasmados em regimes como os da China, da Rússia e, hoje, até dos Estados Unidos. Não se trata de fazer manchetes de jornais. Trata-se de eternizar, para que se possa de uma vez por todas viver em paz. Uma coisa é ver na televisão ou discutir na rádio; outra é estar no terreno. Estes dias em Kinshasa foram muito intensos. Reunimos com a oposição, ONGs, ONU, forças religiosas que já fizeram acordos de paz, escolas… Kinshasa é uma capital com 20 milhões de habitantes em condições deploráveis, em pleno século XXI. É um país riquíssimo e que pode ser completamente diferente. Quais são as necessidades mais prementes da República Democrática do Congo? Todas, são quase todas as necessidades primárias e elementares: infra-estruturas, saneamento, acesso à água potável, alimentos. A República Democrática do Congo tem um índice de pobreza brutal, com pessoas no limiar da fome. Milhares de pessoas que morreram sem ser noticiado em nenhuma televisão ou rádio como outros conflitos. Há mais de 130 guerrilhas num país com 102 milhões de habitantes. Não é um país qualquer – é um país enorme, estratégico para África e para o mundo. Tem um conjunto de matérias raras e de minerais, mas sobretudo tem natureza. Tem uma bacia florestal brutal que capta dióxido de carbono e deve ser protegida, especialmente quando falamos de alterações climáticas. Temos que olhar para isto como um todo. Não apenas de retirar lítio ou tungsténio. Temos que olhar como um todo e estabelecer paz na região – algo que não existe neste momento. As necessidades são todas. Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas? Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem todas as condições para ser um continente muito mais desenvolvido do que é hoje. Muitos países estão lá há muito tempo mas o que vemos é que as coisas se mantiveram ou pioraram e passaram a regimes autocráticos, para não chamar ditatoriais. Como dizia o presidente da República Democrática do Congo - depois uma longa espera de quase cinco horas para uma reunião, demonstrando um pouco a distância que ainda existe com a União Europeia e com o Acordo da União Europeia com o Ruanda, cuja suspensão imediata pedimos -, é um sinal de que estão de braços abertos e que querem essa simbiose entre a UE e o República Democrática do Congo. E é nisso que temos que trabalhar. Depois deste acordo de paz, a UE deve mesmo assim suspender o Acordo que tem com o Ruanda, que garante o fornecimento de matérias-primas do Ruanda em troca de financiamento europeu? Aquilo que a União Europeia deve fazer neste momento - e foi isso que nós pedimos na altura, a suspensão imediata desse acordo... Vamos agora constatar se o conflito para de uma vez por todas. Estamos a falar nomeadamente das M23, não é supostamente, tudo aquilo indica que há financiamento do Ruanda desta guerrilha que mata pessoas, que conquista capitais de províncias como Kivu do Norte e Kivu do Sul, os Grandes Lagos, que ostraciza pessoas. E agora vamos ver o que acontece, foi assinado há poucos dias este Acordo pelos dois respectivos ministros. A União Europeia tem de estar no terreno, sentir e ver o que se passa. Se o Ruanda não mudar de estratégia, não mudar de posição, obviamente que temos que actuar e suspender o Acordo. Estamos a falar de 800 milhões de euros que a UE está a colocar no Ruanda – isto é muito dinheiro. E o Ruanda tem de cumprir o que está no acordo. Se não cumprir, tem que se suspender. Não há outra forma. Queremos que haja paz e desenvolvimento na região, que se criem infraestruturas, riqueza, emprego, e que as pessoas possam ter acesso a alimentos, água potável, e a segurança e paz que ainda não existem na região. Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas? Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem todas as condições para ser um continente muito mais desenvolvido do que é hoje. Muitos países estão lá há muito tempo mas o que vemos é que as coisas se mantiveram ou pioraram e passaram a regimes autocráticos, para não chamar ditatoriais. Como dizia o presidente da República Democrática do Congo - depois uma longa espera de quase cinco horas para uma reunião, demonstrando um pouco a distância que ainda existe com a União Europeia e com o Acordo da União Europeia com o Ruanda, cuja suspensão imediata pedimos -, é um sinal de que estão de braços abertos e que querem essa simbiose entre a UE e o República Democrática do Congo. E é nisso que temos que trabalhar. Depois deste acordo de paz, a UE deve mesmo assim suspender o Acordo que tem com o Ruanda, que garante o fornecimento de matérias-primas do Ruanda em troca de financiamento europeu? Aquilo que a União Europeia deve fazer neste momento - e foi isso que nós pedimos na altura, a suspensão imediata desse acordo... Vamos agora constatar se o conflito para de uma vez por todas. Estamos a falar nomeadamente das M23, não é supostamente, tudo aquilo indica que há financiamento do Ruanda desta guerrilha que mata pessoas, que conquista capitais de províncias como Kivu do Norte e Kivu do Sul, os Grandes Lagos, que ostraciza pessoas. E agora vamos ver o que acontece, foi assinado há poucos dias este Acordo pelos dois respectivos ministros. A União Europeia tem de estar no terreno, sentir e ver o que se passa. Se o Ruanda não mudar de estratégia, não mudar de posição, obviamente que temos que atuar e suspender o Acordo. Estamos a falar de 800 milhões de euros que a UE está a colocar no Ruanda – isto é muito dinheiro. E o Ruanda tem de cumprir o que está no acordo. Se não cumprir, tem que se suspender. Não há outra forma. Queremos que haja paz e desenvolvimento na região, que se criem infraestruturas, riqueza, emprego, e que as pessoas possam ter acesso a alimentos, água potável, e a segurança e paz que ainda não existem na região.