"Aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais" - Margarida Marques

Notas do episódio

Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. Bem-vindos. Todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. Eu entendi que devia prestar contas aos cidadãos. Acho que é uma boa prática que os eleitos prestem contas do trabalho que fizeram. Como deputada europeia, achei que tinha essa obrigação. Sobretudo porque, normalmente, os cidadãos não têm muito bem a noção daquilo que é o trabalho de um deputado europeu. Alguns até acham que os deputados europeus não fazem nada. Achei que devia prestar contas. Daí este livro "Fazer Europa", que, de certa forma, põe em conjunto as diferentes intervenções que fiz no quadro das minhas responsabilidades – intervenções em plenário, artigos, conferências – sobre o orçamento da União Europeia. Eu fui relatora para o Quadro Financeiro Plurianual ou, se quisermos, o PT 2030. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros – e daí o capítulo da coordenação económica e social, em que fui relatora para a revisão das regras de governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma terceira comissão em que participei foi a Comissão de Comércio Internacional, em que tive algumas responsabilidades, como o Acordo UE-Chile. E um quarto capítulo, "O Mediterrâneo esquecido", na medida em que eu era coordenadora dos socialistas para a Delegação da Assembleia Parlamentar União para o Mediterrâneo. E, de facto, acho que a União Europeia ficou muito aquém das suas responsabilidades no que diz respeito à sua política e acção no Mediterrâneo. E, finalmente, um último capítulo, "Outras Causas", porque se estas eram as minhas principais responsabilidades, não são as únicas dimensões da União Europeia. E, de facto, desde a União para a Saúde até à necessidade de que o Erasmus seja mais democrático, para que mais jovens possam participar no programa, ou a saída do Reino Unido – em que esperamos que não seja um adeus, mas um até breve – procurei acompanhar estas causas. E isto faz o livro Fazer Europa. "E se falássemos de Europa" é o resumo dos 133 episódios de um podcast semanal que mantive durante três anos, durante o meu mandato como deputada europeia. Procurámos falar da Europa, não apenas das questões económicas, das regras, da política de coesão – sem dúvida todas elas muito importantes – mas as identidades têm outras dimensões, por exemplo: a poesia, o cinema, o romance, a música, as comunidades portuguesas na Bélgica ou no Luxemburgo. Procurei falar com deputados de outros países e de outras famílias políticas que também falam português, porque os seus antepassados são portugueses. E, portanto, mantive este podcast. Achei que era uma forma de partilhar esse trabalho e um convite a voltar a ouvir esses episódios nos temas que possam interessar a cada um. Com essa experiência e conhecimento, como olha para a actual fase do projecto de integração europeia? Está fragilizado? Fragilizado não acho, mas olho com preocupação. Fragilizado não acho, na medida em que a história da União Europeia é que, em momentos de maior dificuldade, de maiores desafios, a União Europeia tendencialmente reforça o seu poder e, sobretudo, aceita decisões que não aceitava antes. Lembro-me da criação do fundo que financia o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência pós-Covid], foi a primeira vez que se criou um fundo desta natureza. Na crise financeira de 2011, quando se falava na criação desse fundo, nem pensar. Durante a Covid, percebeu-se que tinha de ser criado um fundo daquela natureza e dimensão. E agora na política de defesa, em que todos nós sabemos que até agora os Estados-membros nunca estiveram abertos a partilhar soberania em matéria de defesa. E agora a questão que se coloca como fundamental é que a defesa se torne um pilar importante no aprofundamento da autonomia estratégica da União Europeia. Eu digo fragilizado porque há um fenómeno que está muito presente neste momento: o crescimento da extrema-direita que é contra a União Europeia. Não há um dilema entre a necessidade de reforçar o poder da UE e estas forças de extrema-direita que estão a crescer e são contra a Europa? Como se resolve este nó? Isso é um desafio da União Europeia. Esse desafio é muito importante na definição do contexto político que nós vivemos. Ou seja, a decisão política e os progressos políticos que se possam fazer têm de ter em conta essa nova dimensão. Ou seja, nunca podem construir alimento para as extremas-direitas europeias. Porque nós sabemos que a extrema-direita europeia não revela o seu programa. Aproveita todas as fragilidades para explorar algum impacto negativo que possa existir nas sociedades. E é por isso que é preciso que qualquer decisão que se tome, designadamente em matéria de defesa, tenha em conta o impacto social dessas decisões, porque, se a coisa não resultar, isso torna-se alimento para a extrema-direita. E a extrema-direita é antidemocrática e tem minado as democracias nacionais e, obviamente, o passo seguinte será minar a democracia europeia. Em relação à política de defesa e face ao contexto geopolítico internacional, a defesa e segurança da União Europeia tornaram-se prementes. Depois da recente cimeira da NATO, ficou mais tranquila em relação ao compromisso dos Estados Unidos com a defesa da Europa ou os sinais são tais que a União Europeia deveria pensar em fazer um caminho mais autónomo? Não ficámos mais aliviados com esta cimeira da NATO no que diz respeito ao comportamento dos Estados Unidos. O presidente Trump já provou que é completamente imprevisível e o compromisso de hoje não é o compromisso de amanhã; o compromisso de hoje não é respeitado amanhã. E isso coloca um desafio à União Europeia. Por isso referi que a defesa tem de ser um pilar importante na construção da autonomia estratégica da União Europeia, como são a dependência das matérias-primas ou a energia, ou a competitividade, ou o multilateralismo – são todos eles pilares importantes desta soberania europeia. E a defesa é uma delas. O investimento na defesa, tal como está previsto – sabemos que muitos países não respeitam ainda hoje os 2% [do PIB em defesa, no âmbito da NATO] – mas antes de entrarmos neste debate, é fundamental um primeiro passo. E esse primeiro passo chama-se coordenação dos sistemas de defesa nacionais. Ou seja, os Estados-membros têm sistemas de defesa, mas são 27 sistemas de defesa diferentes. E, de facto, o que se exige é que haja coordenação e que, no contexto dessa coordenação dos sistemas de defesa nacionais, se possa de facto dimensionar aquilo que significa em termos de acréscimo na despesa europeia. Isso por um lado. Por outro lado, o aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais ou das políticas de coesão, porque aí sim, nós teríamos os cidadãos da União Europeia contra a União Europeia, porque todos os governos nacionais, se tivessem de fazer isso, iam dizer que estavam a fazê-lo porque a União Europeia impunha. Seria um primeiro passo para colocar mais cidadãos contra a União Europeia. Se os Estados Unidos acabarem por se afastar definitivamente do compromisso em relação à defesa europeia, qual deveria ser o caminho da Europa? Reforçar o pilar europeu dentro da NATO, a criação de um exército europeu? Eu acho que, para já, o exercício de coordenação e, passo seguinte, reforçar o pilar europeu dentro da NATO. Isso parece-me fundamental. Quando dizemos que a defesa é um pilar da autonomia estratégica, evidentemente que é no quadro da NATO. Uma espécie de NATO europeia dentro da NATO? Acho que não tem de ser um pilar europeu dentro da NATO. É mais posições comuns dos 27 dentro da NATO. Sei que é difícil, designadamente porque no caso da Rússia há países que têm posições diferentes. Mas acho que é aí que deve ser feito um esforço. E, da mesma forma que até aqui foi possível encontrar consenso para aprovação de sanções à Rússia, penso que também é possível fazer um trabalho político no sentido de encontrar compromisso em matéria de política de defesa.