"Acordo UE-Mercosul é desequilibrado e não sustentável" - Lis Cunha, da Greenpeace em Bruxelas

Notas do episódio

Neste magazine abordamos as relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e o Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Em "De Bruxelas para o mundo" — todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. Hoje falamos das relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e do Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Começo por lhe perguntar que avaliação faz do Acordo político UE-Mercosul. A primeira coisa que se deve dizer é que este Acordo começou a ser negociado no século passado, nos anos 90, e o seu conteúdo reflecte muito isso. Trata-se de um acordo considerado neo-colonial pelas organizações da sociedade civil sul-americanas, que alertam para o facto de ele reforçar o papel dos países sul-americanos como fornecedores de matérias-primas e produtos agrícolas para a Europa, enquanto a Europa exportará produtos industrializados para a América do Sul. Existe essa relação económica desequilibrada que este Acordo vai aprofundar. Por exemplo, a União Europeia passará a exportar mais automóveis, mais agro-tóxicos [pesticidas] e mais produtos plásticos para a América Latina — incluindo produtos que já são proibidos na União Europeia. Vários agrotóxicos já foram proibidos aqui por serem considerados muito nocivos para a saúde humana e o meio ambiente, mas continuam a ser produzidos na União Europeia para exportação. O Acordo vem estimular este tipo de comércio. Por isso, é bem desequilibrado, não sustentável e vai contra as ambições climáticas, tanto da União Europeia como da América do Sul. Mas o acordo inclui compromissos para proteger o meio ambiente e o clima e para garantir a sustentabilidade do comércio. Não são suficientes para a Greenpeace? Não são suficientes para a maioria da sociedade civil nem para vários especialistas. Esses compromissos são bastante vagos, não é fácil garantir que venham a ser respeitados. Estão previstos no papel, mas, na prática, o Acordo vai aumentar a expansão agrícola na América do Sul de produtos como carne, soja e açúcar para a União Europeia - e esses produtos são muito ligados ao desmatamento [desflorestação]. Uma das maiores procupações é o desmatamento da Amazónia mas também de outras biomassas importantíssimas no Brasil ou na Argentina. Com esse aumento do desmatamento vem também um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Então, o acordo na prática vai ter muitos impactos negativos para o meio ambiente e para o clima. Segundo um estudo divulgado recentemente pela Greenpeace, o Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deverá gerar lucros bilionários à empresa brasileira da agroindústria JBS. Porque criticam estas conclusões? Esse estudo comprova que o Acordo Comercial vai beneficiar essas empresas gigantes. A JBS - é a maior produtora de carne do mundo - tem um histórico gigante de desmatamento nas suas cadeias produtivas, violações de direitos humanos e um nível enorme de emissões de gases com efeito de estufa. E é este tipo de empresa que será beneficiada com o Acordo. Não são os pequenos produtores, nem as pequenas e médias empresas, mas sim as grandes empresas transnacionais. Uma questão muito preocupante é que, com a expansão agrícola na América do Sul impulsionada pelo Acordo, os povos indígenas vão estar sob maior pressão. Eles já lutam diariamente para defender os seus territórios e modos de vida. O Acordo vai beneficiar o agronegócio que ameaça os povos indígenas. Portanto, são muitas as preocupações que temos. O Acordo cria a maior zona de comércio livre à escala global, representa mais de 20% do PIB mundial e vai beneficiar mais de 700 milhões de cidadãos, muitas empresas e a indústria. Não é importante que haja este desenvolvimento dos dois lados do Atlântico? Acho que é uma pergunta importante: que tipo de desenvolvimento é que este Acordo vai estimular? Economistas brasileiros alertam que o Acordo poderá levar à "reprimarização" da economia brasileira porque vai haver mais importação de produtos industrializados da União Europeia, com os quais a indústria brasileira não consegue competir. Isso pode ter um efeito negativo na industrialização da América do Sul. A relação económica actualmente existente entre a União Europeia e os países do Mercosul é bastante desequilibrada. Por isso, qualquer acordo comercial precisa de ser bem pensado - e este não foi bem pensado. Há estudos que mostram que vários empregos podem estar em risco na América do Sul. Que tipo de Acordo deveria então ser negociado entre os dois blocos? Este Acordo tem de ser bem repensado. Um Acordo político seria muito importante. Existe uma ambição política neste Acordo mas a parte comercial é considerada mais importante. Tem primazia em relação à parte política. Acho que os dois lados deveriam pensar: quais são os tipos de produtos mais sustentáveis que faz sentido estimular entre a União Europeia e a América do Sul sem colocar nenhum sector sob ameaça? Do lado europeu, há muitas preocupações no setor agrícola, do lado da América do Sul há muitas preocupações com a indústria sustentável. Então tem que se recomeçar e pensar que tipo de comércio faz mais sentido estimular. Mas isso pode não interessar às indústrias de ambos os lados. Bem, essa é a questão. Se nós queremos estimular, neste momento, a indústria de automóvel e química europeia, enquanto o sector agrícola vai sofrer, isso é uma questão de equilíbrio quando se faz um acordo. O que estes 25 anos de negociações mostraram é que o equilíbrio não foi alcançado. Todas as partes estão descontentes. Há muitas preocupações com os impactos e consequências para os povos, para a economia e para vários sectores. Que avaliação faz do actual contexto internacional com a guerra das tarifas [taxas alfandegárias] decretadas pela Administração Trump? Como olha para o comércio internacional? Estamos a ver que as políticas do Trump levam vários países e políticos aqui na União Europeia a pensar em acordos comerciais e a querer levar para a frente esse acordo com o Mercosul. Mas, se olhar para o tamanho do mercado entre a União Europeia e os Estados Unidos, é gigante, muito maior do que o mercado com o Mercosul, e este acordo não faria nenhuma diferença. Há estudos da Comissão Europeia que dizem que o acordo com o Mercosul só vai levar ao aumento de 0,1% do PIB europeu em 10 anos. Ou seja, não é a resposta ao conflito comercial com os Estados Unidos. É preciso outras soluções. E que outras soluções podem ser essas? A situação está a mudar a cada dia. A União Europeia está a pensar em como proteger e estimular a indústria europeia. Do lado do Mercosul, há essas mesmas discussões, como estimular a própria indústria e o desenvolvimento de uma maneira sustentável. Acho que as respostas vão mais nessa direcção.