Repetitivos do STJ julgados no 1º semestre de 2025 (Parte 1)

Notas do episódio

Neste episódio, percorremos os principais temas repetitivos julgados pelo STJ no primeiro semestre de 2025, organizados em três blocos temáticos: Corte Especial, Temas Criminais e Temas Cíveis. Temas abordados: Corte Especial Tema 1198: Combate à litigância abusiva e poderes do juiz na petição inicial. Tema 1267: Indeferimento de apelação e usurpação da competência do tribunal. Tema 1282: Sub-rogação do segurador não abrange prerrogativas processuais do consumidor. Temas Criminais Tema 1258: Nulidade do reconhecimento pessoal viciado no processo penal. Tema 1303: Acordo de não persecução penal (ANPP) e vedação à exigência de confissão prévia. Tema 1336: Indulto natalino de 2023 e exclusão do tráfico comum, inclusive da pena de multa. Temas Cíveis (não criminais) Tema 1265: Honorários por equidade na exceção de pré-executividade que exclui devedor. Tema 1313: Fixação equitativa de honorários em ações de saúde contra o Estado. Tema 1261: Penhorabilidade do bem de família dado em hipoteca por sócios.