
Disponibilização: Sexta-feira | 3 de fevereiro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 6 de fevereiro de 2023 (00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:07:31) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:08:33) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças (00:13:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:16:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:20:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:27:10) Extratos de Portarias de Instauração (00:41:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:23:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:28:43) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo