
Disponibilização: Sexta-feira | 24 de fevereiro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 27 de fevereiro de 2023 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça (03:30:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (03:31:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (03:32:22) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (03:32:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (03:34:54) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público (03:35:46) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (06:04:26) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (06:05:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (06:06:59) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças (06:07:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (06:20:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (06:24:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (06:38:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (06:39:36) Extratos de Portarias de Instauração (06:49:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (07:15:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (07:23:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo