
Disponibilização: Terça-feira | 14 de março de 2023 Publicação: Quarta-feira | 15 de março de 2023 (00:02:24) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:04:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:13:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público. (01:36:04) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:37:31) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças (01:41:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:46:37) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:47:38) Extratos de Portarias de Instauração (02:04:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:19:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:31:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo