
Disponibilização: Terça-feira | 26 de novembro de 2024 Publicação: Quarta-feira | 27 de novembro de 2024 (00:02:41) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:26:19) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:27:09) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:28:09) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:28:37) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:29:16) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:29:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:32:07) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (01:42:09) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:43:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:47:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:48:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:07:36) Extratos de Portarias de Instauração (02:22:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:58:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:10:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:17:14) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais