
Disponibilização: Quarta-feira | 5 de abril de 2023 Publicação: Segunda-feira | 10 de abril de 2023 (00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:02) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:15:32) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público (00:18:27) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:30:34) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho (01:32:43) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:34:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:41:53) Extratos de Portarias de Instauração (01:52:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:16:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:23:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo