
Disponibilização: Terça-feira | 23 de maio de 2023 Publicação: Quarta-feira | 24 de maio de 2023 (00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:29) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:10:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:11:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:15:21) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público (00:17:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:02:04) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:03:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:06:17) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:08:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:29:19) Extratos de Portarias de Instauração (01:40:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:05:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:18:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo