
Disponibilização: Terça-feira | 1º de agosto de 2023 Publicação: Quarta-feira | 2 de agosto de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:06:15) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:11:30) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:36:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:43:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:54:27) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:55:31) Extratos de Portarias de Instauração (01:06:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:46:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:57:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.